Data do decreto: 29/08/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A VIGÊNCIA DO DECRETO MUNICIPAL Nº 055/2025, DE 25 DE AGOSTO DE 2025, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: SECRETARIA DE GOVERNO