| 17/05/2022 |
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE ÁREAS PASSÍVEIS DE OCUPAÇÃO APA |
RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE ÁREAS PASSÍVEIS DE OCUPAÇÃO EM SETORES DA APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE NO MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE, APRESENTADO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA EM MAIO DE 2022. |
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| 31/01/2013 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°001 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE SEGUNDO PISO EM CASAS, HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E QUAISQUER FORMAS DE OCUPAÇÃO NA FAIXA MÍNIMA DE 200 METROS DA MAIS ALTA PREAMAR NA ORLA DE ICAPUÍ-CE. |
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| 30/01/2013 |
REGIMENTO INTERNO DO COMDEMA-ICAPUI-CE |
REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA DE ICAPUÍ-CE. |
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| 10/05/2006 |
LEI 466/2006 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ICAPUÍ-CE |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 13/06/2013 |
PORTARIA IMFLA N°001/2013 |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA OBTENÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL E ENCAMINHAMENTO MATÉRIAS PARA APROVAÇÃO NO COMDEMA. |
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| 31/01/2013 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°002 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO TRANSPORTE DE AREIA, PEDRAS E RESÍDUOS SÓLIDOS SEM COBERTURA COM LONA DE PROTEÇÃO. |
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| 21/02/2022 |
PORTARIA N°045/2022 NOMEAÇÃO DE COLEGIADO COMDEMA 2022-2023 |
ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA N° 032/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 14/06/2016 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°004 DE 14 DE JUNHO DE 2016 |
DISPÕE SOBRE LICENCIAMENTOS, ALVARÁS, E OUTORGAS NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 31/01/2024 |
PORTARIA 056-2024 - NOMEAÇÃO COMDEMA |
PORTARIA QUE NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA PARA O BIÊNIO 2024-2025. |
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| 07/05/2018 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°005 DE 07 DE MAIO DE 2018 |
DISPÕE SOBRE O ESTABELICIMENTO DE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES IMPACTANTES NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 07/05/2018 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°006 DE 07 DE MAIO DE 2018 |
ESTABELECE QUE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS AMBIENTAIS - PAA SERÃO ENCAMINHADOS PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - IMFLA AO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA NO PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDÊNCIA DA REUNIÃO ORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO PELO COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 05/11/2018 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°007 DE NOVEMBRO DE 2018 |
DISPÕE SOBRE EXCEÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES IMPACTANTES NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE, CONSTANTE, DA RESOLUÇÃO COMDEMA N°005/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 12/09/2019 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°008 DE 12 DE SETEMBRO DE 2019 |
DISPÕE SOBRE EXCEÇÃO AO ESTABELECIMENTO DE PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES IMPACTANTES NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRANDE, CONSTANTE NA RESOLUÇÃO COMDEMA N°005/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 04/10/2019 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°009 DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO AMBIENTAL MANGUE PEQUENO, NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MANGUEZAL DA BARRA GRNDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| 14/07/2022 |
RESOLUÇÃO COMDEMA N°001 DE 14 DE SETEMBRO DE 2022 |
PROPÕE QUE SEJAM OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO DOCUMENTO DENOMINADO "RELATÓRIO TÉCNICO SOBRE AS ÁREAS PASSÍVEIS DE OCUPAÇÃO EM SETORES DA APA DA BARRA GRANDE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE", APRESENTADO PELO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, NA 90ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - EM 06 DE JULHO DE 2022. |
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