| Publicação | Tipo | Descrição |
| 11/02/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 11/02/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Edinardo de Oliveira Pereira |
| Responsável pela Informação | Cicero Romao da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Fabio Henrique da Silva Bezerra |
| Responsável pela Homologação | Italo Oliveira dos Anjos |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria da Educação |