| Publicação | Tipo | Descrição |
| 19/02/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 19/02/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Jerônimo Pereira da Silva |
| Responsável pela Informação | Adercio Pereira da Costa |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Cicero Romao da Costa |
| Responsável pela Homologação | Francisca Nathalia Barreto Rats |