Foto: ASCOM
A Prefeitura de Icapuí realizou na tarde de ontem, 30, no auditório da Secretaria da Educação, a cerimônia de entrega de Carteirinhas de Identificação de Autistas (CIA), que garante a prioridade no atendimento aos autistas nos órgãos no município.
Neste primeiro momento foram entregues 47 carteirinhas para as pessoas que já possuem laudo médico e entraram com o pedido e a documentação necessária. A validade é de 5 (cinco) anos, devendo ser revalidada gratuitamente.
O documento do autista foi instituído pela Lei Municipal Nº 861 de 22 de abril de 2021, destinado a identificar a pessoa diagnosticada com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), de modo a facilitar, enquanto pessoa titular de direitos especiais, o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
Conforme a Lei, os estabelecimentos públicos e privados que disponibilizam atendimento prioritário devem inserir nas placas que sinalizam esse tipo de atendimento a "fita quebra-cabeça", símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista- TEA.
A Carteira de Identificação tem sua primeira via expedida sem qualquer custo, por meio de requerimento devidamente preenchido e assinado pelo interessado ou por seu representante legal, acompanhado de relatório médico confirmando o diagnóstico com o CID (Classificação Internacional de Doenças), além dos demais documentos exigidos pela Secretaria da Educação, responsável pela confecção.
A iniciativa faz parte de um conjunto de ações da Prefeitura de Icapuí para garantir os direitos das pessoas com autismo e outras deficiências, uma vez que o município conta com aproximadamente 100 pessoas que necessitam dessa atenção especializada.
Em outubro, foram iniciados os primeiros atendimentos em neuropediatria no município, com foco nas crianças autistas, visando o diagnóstico. Além do atendimento da equipe multiprofissional, que conta com terapeuta ocupacional, fonoaudiólogo, psicólogo e nutricionista, acompanhando às crianças com transtornos do neurodesenvolvimento.
