Cada proponente só pode concorrer a um espaço. (Foto: Saulo Rebouças/ASCOM)
A Prefeitura de Icapuí lançou um edital de chamada pública de seleção, credenciamento e habilitação de microempreendedores individuais e microempresas que desejam ocupar os boxes e áreas externas do Mercado Público de Icapuí.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 22 de outubro, de 7h30 às 13h30, na Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEDEMA).
Os boxes serão divididos por atividades: alimentação/lanches; carnes, frangos e peixes; variedades, vendas de produtos e confecções; serviços; e frutas e verduras. Cada proponente concorre a apenas um espaço.
Fases do processo, características e tamanhos dos espaços, documentos necessários, critérios de habilitação, entre outras informações importantes, estão disponíveis no edital abaixo.
A identificação dos boxes, áreas externas de uso comum e áreas externas transitórias, as características do estabelecimento, o tipo de atividade, a forma de comercialização e o preço público mensal ou diário da permissão de uso encontram-se dispostos nos Decretos de nº 19 e nº 20, ambos de 19 de setembro de 2019 (também disponível no link abaixo).
Documentos necessários para a inscrição:
- CNPJ do Microempreendedor Individual e Microempresa, constando os dados referentes à Pessoa Jurídica, dentre os quais a atividade da Pessoa Jurídica;
- Certidão negativa criminal da Comarca de Icapuí;
- Certidão negativa de concordata falência;
- Declaração de idoneidade emitida pelo Município de Icapuí;
- Certidão negativa de débitos junto às fazendas do Município de Icapuí, Estado do Ceará e União;
- Documentos pessoais do(a) representante legal da Microempreendedor Individual e Microempresa (RG; CPF; comprovante de residência).
A Prefeitura de Icapuí lançou um edital de chamada pública de seleção, credenciamento e habilitação de microempreendedores individuais e microempresas que desejam ocupar os boxes e áreas externas do Mercado Público de Icapuí.
Os interessados devem se inscrever entre os dias 7 e 22 de outubro, de 7h30 às 13h30, na Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Meio Ambiente, Agricultura e Pesca (SEDEMA).
Os boxes serão divididos por atividades: alimentação/lanches; carnes, frangos e peixes; variedades, vendas de produtos e confecções; serviços; e frutas e verduras. Cada proponente concorre a apenas um espaço.
Fases do processo, características e tamanhos dos espaços, documentos necessários, critérios de habilitação, entre outras informações importantes, estão disponíveis no edital abaixo.
A identificação dos boxes, áreas externas de uso comum e áreas externas transitórias, as características do estabelecimento, o tipo de atividade, a forma de comercialização e o preço público mensal ou diário da permissão de uso encontram-se dispostos nos Decretos de nº 19 e nº 20, ambos de 19 de setembro de 2019 (também disponível no link abaixo).
Documentos necessários para a inscrição:
- CNPJ do Microempreendedor Individual e Microempresa, constando os dados referentes à Pessoa Jurídica, dentre os quais a atividade da Pessoa Jurídica;
- Certidão negativa criminal da Comarca de Icapuí;
- Certidão negativa de concordata falência;
- Declaração de idoneidade emitida pelo Município de Icapuí;
- Certidão negativa de débitos junto às fazendas do Município de Icapuí, Estado do Ceará e União;
- Documentos pessoais do(a) representante legal da Microempreendedor Individual e Microempresa (RG; CPF; comprovante de residência).
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