Arte: ASCOM
A sanção da lei 14.601/2023, do novo Bolsa Família, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na terça-feira (19), garante aos pescadores artesanais a possibilidade de receberem ao mesmo tempo, o seguro defeso e o valor referente ao bolsa família. Essa soma havia sido eliminada em 2015. Agora, volta a vigorar.
O seguro defeso é um benefício social ligado ao trabalho. Tem valor de um salário mínimo. É pago pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) aos pescadores artesanais durante o período de acasalamento das espécies que eles são autorizados a pescar, essa autorização se dá no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RPG), que é a carteirinha do pescador. Durante o acasalamento, a pesca é proibida. Eles ficam impossibilitados de exercerem a profissão. E recebem o seguro.
De acordo com Iran Félix, Secretário de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca de Icapuí, "essa reivindicação teve seu início em setembro passado e foi puxada por Icapuí, tendo todo o seu início na SEDEMA. Quando muitos duvidavam da possibilidade de êxito em nosso propósito, nós chegamos a atender 80 famílias durante um único dia, foram 70 dias de muito trabalho, que resultou em 525 famílias cadastradas, Icapuí está de parabéns por ter tantas mulheres aguerridas, persistentes e a SEDEMA por ter acredito em uma solução favorável", afirmou.
A Lei Federal nº 14.601/2023 institui o Programa Bolsa Família, que visa combater a fome no país, contribuir para a interrupção do ciclo de pobreza entre as gerações e promover o desenvolvimento e a proteção social da família.
