Arte: ASCOM
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca informa aos agricultores e agricultoras que se inscreveram no Programa Garantia Safra, que os boletos para pagamento do programa 2022/2023 já estão disponíveis para ser retirados na secretaria, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.
O pagamento da taxa de adesão ao garantia safra pode ser realizado até 13 de março de 2023, conforme prazo estipulado no ofício n° 0492/2023/CEFUS, que prorrogou o prazo para adesão.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.
Destinado aos agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
O pagamento é essencial para que o agricultor tenha direito ao benefício, caso o município seja contemplado após a vistoria/avaliação anual.
