Foto/Arte: ASCOM
O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é um tributo de competência da União Federal, que deve ser declarado obrigatoriamente, por pessoas e empresas que são proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título do imóvel rural.
A declaração deve ser feita on-line, por meio do programa ITR/2022, disponível no site da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) (rfb.gov.br).
A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA) presta suporte de segunda a sexta das 07h30 às13h30 ao produtor para a realização da declaração. Para isso, é preciso ter em mãos os documentos pessoais do contribuinte (RG, CPF) e a última declaração de ITR (no caso, o ITR 2021).
O prazo termina em 30 de setembro de 2022.
