| 008 | 28/02/2018 | ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | DECRETOS MUNICIPAIS |
| 561 | 09/04/2012 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2005, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS. |
| 433 | 20/04/2005 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEIS |