DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
29/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2023 ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
24/11/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO, ORIENTADOR SOCIAL, VISITADOR SOCIAL E INSTRUTOR DE MÚSICA. EDITAL Nº 01/2023 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
21/11/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SERRA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
21/11/2023 AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS, CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
20/11/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
09/11/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
08/11/2023 RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023. 2023 RELATÓRIO
08/11/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO, ORIENTADOR SOCIAL, VISITADOR SOCIAL E INSTRUTOR DE MÚSICA. EDITAL Nº 01/2023 TERMO ADITIVO I – DO NOVO CRONOGRAMA 2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
07/11/2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2° E 3° DO DECRETO 031/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
04/11/2023 SEGUNDA RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – EDITAL DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, APOIO A REFORMAS, A RESTAUROS, A MANUTENÇÃO E A FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA E CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL DE ICAPUÍ/CE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - UNIFICADO 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
04/11/2023 SEGUNDA RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – EDITAL DE APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA DE ICAPUÍ/CE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
01/11/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA SERRA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
01/11/2023 DECRETA A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DOADO AO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
01/11/2023 PRIMEIRA RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2023 – EDITAL DE APOIO ÀS DEMAIS ÁREAS DA CULTURA DE ICAPUÍ/CE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) – DEMAIS ÁREAS DA CULTURA 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
01/11/2023 EDITAL DE CHAMADA DE PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA - PORTARIA 900/2023 - MDS/SDA E O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
01/11/2023 PRIMEIRA RETIFICAÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – EDITAL DE APOIO A PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS, APOIO A REFORMAS, A RESTAUROS, A MANUTENÇÃO E A FUNCIONAMENTO DE SALAS DE CINEMA E CAPACITAÇÃO, FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO NO AUDIOVISUAL DE ICAPUÍ/CE EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA COMPLEMENTAR 195/2022 (LEI PAULO GUSTAVO) - UNIFICADO 2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
01/11/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2023 ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO, ORIENTADOR SOCIAL, VISITADOR SOCIAL E INSTRUTOR DE MÚSICA. EDITAL No 01/2023 2023 EDITAL
31/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2023 CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUI, ESTADO DO CEARÁ, DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR- SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
30/10/2023 CONVOCA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDIÇÃO 2023, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 3 DE NOVEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/10/2023 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
27/10/2023 ANUAL 2024 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/10/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
26/10/2023 MODIFICA O ART. 2º, DO DECRETO N° 081/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
23/10/2023 ANUAL 2024 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 2023 LEIS
23/10/2023 2023 TERMO DE POSSE
20/10/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 970/2023, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023, INSTITUINDO AS CONDIÇÕES DO PROGRAMA “IPTU PREMIADO” PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
20/10/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
11/10/2023 CRIA A COMISSÃO DE COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
05/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA VILA IPAUMIRIM (INCRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
05/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
30/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
21/09/2023 DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
21/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320/64, BEM COMO ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 927/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
21/09/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS PARA REFORÇO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
13/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
13/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “IPTU PREMIADO” COM A FINALIDADE DE PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA – IPTU, MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE PRÊMIOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
11/09/2023 CONVOCA A 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
05/09/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 8 DE SETEMBRO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
28/08/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
24/08/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
24/08/2023 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2022, DE 21 DE JULHO DE 2022, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
24/08/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
03/08/2023 REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 20 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA ESTABELECER O ENQUADRAMENTO DOS BENS DE CONSUMO ADQUIRIDOS PARA SUPRIR AS DEMANDAS DAS ESTRUTURAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NAS CATEGORIAS DE QUALIDADE COMUM E DE LUXO. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
03/08/2023 REGULAMENTA O INCISO VII DO CAPUT DO ART. 12 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL, E ESTRUTURA O CONSELHO DE POLÍTICA DE CONTRATAÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
01/08/2023 Dispõe sobre a normatização e padronização dos procedimentos relacionados as rotinas da coordenação de transportes e utilização dos veículos e máquinas do município de Icapuí, Ceará 2023 INSTRUÇÃO NORMATIVA
28/07/2023 DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
28/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2023 INSTITUI O “PROGRAMA JOVEM VEREADOR (A)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
26/07/2023 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO FLOR DO SOL TEATRO POPULAR DE RUA, CNPJ: 06.232.928/0001-88, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
21/07/2023 ESTABELECE ORIENTAÇÕES AOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E AUTÁRQUICA, ACERCA DO EXPEDIENTE NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FEMININA DA FIFA 2023. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
28/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
27/06/2023 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
20/06/2023 ANUAL 2022 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/06/2023 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2023 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
07/06/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
07/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUNIR O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
07/06/2023 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS POR PRÁTICA DE ATO DE ABUSO, MAUS-TRATOS, FERIMENTO OU MUTILAÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS OU DOMESTICADOS, NATIVOS OU EXÓTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2023 LEIS
07/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA “MARIA NAS ESCOLAS” NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
07/06/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
06/06/2023 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 9 DE JUNHO DE 2023, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
01/06/2023 DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2023 DISPÕE SOBRE OS NOVOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
11/05/2023 ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 540/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
05/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
20/04/2023 CRIA A LEI DE INCENTIVO AO ARTESANATO E A CARTEIRA DO ARTESÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
20/04/2023 CRIA O PROTOCOLO MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E A IMPORTUNAÇÃO SEXUAL CONTRA MULHERES EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2023 LEIS
20/04/2023 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO FLOR DO SOL TEATRO POPULAR DE RUA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
20/04/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA CONCEDER REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2023 LEI COMPLEMENTAR
20/04/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, ALTERANDO A LEI Nº 724/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, OBJETO DE ALTERAÇÃO PELA LEI MUNICIPAL N° 822/2019, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
13/04/2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE NO PISO SALARIAL E TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2023 RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
12/04/2023 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÁXIMO APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
12/04/2023 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, PARA ADEQUAR A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2023 LEI COMPLEMENTAR
12/04/2023 MODIFICA O ART. 2°, CAPUT, E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, BEM COMO O ART. 9°, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
12/04/2023 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
12/04/2023 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
10/04/2023 DISPÕE SOBRE REPASSE À FEDERAÇÃO CEARENSE DE FUTEBOL DE SALÃO, CNPJ N° 07.884.372/0001-77, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
10/04/2023 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 E MODIFICA SEU ANEXO I, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
10/04/2023 MODIFICA O §1° DO ART. 112 DA LEI MUNICIPAL N° 479/2007, DE 28 DE ABRIL 2007, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR 096/2022, DE 20 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
10/04/2023 ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS PARA A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES DO GRUPO OCUPACIONAL MAG DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
10/04/2023 MODIFICA O ART. 11 E INCISOS DO DECRETO N° 027/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, A FIM DE READEAQUAR A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA ESCOLAR, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2023 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
23/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NUCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - NMRF, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
22/03/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
07/03/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
03/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACA ÚNICA DESTINADA AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
03/03/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO À MULHER - DISQUE 180, NOS ESTABELECIMENTOS DE ACESSO AO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
03/03/2023 INSTITUI O DIA DE JOÃO PERDIDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
03/03/2023 CRIA A BIBLIOTECA “ELISIÁRIO PEREIRA DA SILVA” NA SEDE DO CENTRO CULTURAL DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
03/03/2023 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
23/02/2023 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 863/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
23/02/2023 REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, OS PROCEDIMENTOS PARA A GARANTIA DO ACESSO À INFORMAÇÃO, CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO “CAPUT” DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);
23/02/2023 CRIA OS CARGOS DE TURISMOLÓGO, ZOOTECNISTA E VIGIA NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI COMPLEMENTAR
23/02/2023 CONVOCA A 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
17/02/2023 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
17/02/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE 20H SEMANAIS DE TRABALHO DOS PROFESSORES INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
17/02/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
17/02/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEIS
14/02/2023 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
04/01/2023 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETOS MUNICIPAIS
30/12/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
29/12/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
29/12/2022 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5°, DA LEI MUNICIPAL Nº 884, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2021. 2022 LEIS
28/12/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
12/12/2022 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO NO ATO DA MATRÍCULA E REMATRÍCULA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
12/12/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
12/12/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
12/12/2022 ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
07/12/2022 Certidão Transparência da Gestão Fiscal ANUAL 2022 PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS
06/12/2022 Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais ANUAL 2022 RENÚNCIAS FISCAIS
01/12/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
01/12/2022 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “AMIGO DA EDUCAÇÃO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
01/12/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING ESCOLAR E ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO BULLYING NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
01/12/2022 INSTITUI O PRÊMIO “PROFESSOR EXCELÊNCIA DO ANO” NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2022 LEIS
29/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/11/2022 DISPÕE O EXPEDIENTE NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA, NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
10/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SETOR DE FISIOTERAPIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
10/11/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO JARDIM PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
10/11/2022 FICAM INSTITUÍDAS COMO POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A PROMOÇÃO DA CULTURA OCEÂNICA E A PRESERVAÇÃO DOS MANGUEZAIS NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2022 LEIS
10/11/2022 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA REDONDA P.A REDONDA (ACOR), CNPJ: 01.696.128/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
10/11/2022 INSTITUI AJUDA DE CUSTOS PARA MÉDICO(S) PARTICIPANTE(S) DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL (PMPB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
10/11/2022 ESTABELECE DIRETRIZES E REGULAMENTA O TURISMO DE OBSERVAÇÃO DE PEIXES-BOIS MARINHOS (TRICHECHUS MANATUS), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
04/11/2022 ANUAL 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
27/10/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
27/10/2022 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. 2022 LEIS
27/10/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2022, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
17/10/2022 RATIFICA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
14/10/2022 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES MÉDICOS E PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
13/10/2022 CANCELA O DECRETO DE Nº 028/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
10/10/2022 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
30/09/2022 FICA DENOMINADA “REGINA LÚCIA DA COSTA” A COZINHA DO HOSPITAL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
30/09/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS DECORRENTES DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO COMETIDAS POR CONDUTORES DE VEÍCULOS DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
30/09/2022 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O PROGRAMA “EDUCAR É INCENTIVAR”, QUE PROMOVERÁ DISTRIBUIÇÃO ANUAL DE KITS DE MATERIAL ESCOLAR, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO. 2022 LEIS
30/09/2022 ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2017, O QUAL DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 479/2007, ASSIM COMO À LEI Nº 632/2013 E LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
26/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 23 DE SETEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
16/09/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
15/09/2022 FICA DENOMINADA “RUA RAQUEL XAVIER DE AMORIM” A RUA QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
05/09/2022 REGULAMENTA O PROCESSO DE PROVIMENTO DO CARGO OU FUNÇÃO DE GESTOR ESCOLAR (DIRETOR DE ESCOLA A, DIRETOR DE ESCOLA B, DIRETOR DE ESCOLA C; COORDENADOR DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL, COORDENADOR DE ESCOLA), DE QUE TRATA O §2º DO ART. 7º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2022 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
25/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VANTAGEM A SER PAGA AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
22/08/2022 REGULAMENTA A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, DE QUE TRATAM OS ARTS. 81 E 82 DA LEI Nº 094/92, DE 27 DE JANEIRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
18/08/2022 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 916/2022, DE 11 DE JULHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
18/08/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
18/08/2022 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE REAJUSTE E FIXA O PISO SALARIAL E O VENCIMENTO BÁSICO DOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
29/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/07/2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
21/07/2022 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
21/07/2022 INSTITUI À COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E REORGANIZA A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ – SAAE, AUTARQUIA MUNICIPAL VINCULADA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
18/07/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
11/07/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
11/07/2022 ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2022, DE 13 DE ABRIL DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
01/07/2022 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2022 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
30/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2022 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
29/06/2022 ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI COMPLEMENTAR
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
25/06/2022 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
15/06/2022 FICA DENOMINADA “RUA JOÃO GERALDO MAIA” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
15/06/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. QUADRIENAL 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
15/06/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2022 LEIS
14/06/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 17 DE JUNHO DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
09/06/2022 FICA DENOMINADA “RUA VICENTE ELÍSIO DE ASSIS” A RUA QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
09/06/2022 DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO, EXTINÇÃO E ABERTURA DOS CARGOS EFETIVOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
30/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 CANCELA O DECRETO DE Nº 079/2021, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
19/05/2022 FICA DENOMINADA “RUA EVELASIO BESSA DE ASSIS” A RUA QUE INDICA NA VIAL PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
19/05/2022 INSTITUI NO CALENDÁIRO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
19/05/2022 RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2022 PARA FINS DE PARIDADE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
17/05/2022 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) APROVADOS(AS) NO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
02/05/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
20/04/2022 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
20/04/2022 ATUALIZA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, INSTITUI O DIREITO A UM TERÇO DE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
20/04/2022 ALTERA OS QUADROS I E II DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2022 LEI COMPLEMENTAR
20/04/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
20/04/2022 DISPÕE SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO DE TRANSPORTE A SER PAGA AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
19/04/2022 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 22 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
13/04/2022 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, O CONSELHO DE PREFEITOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. 2022 LEIS
13/04/2022 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO REALIZE APORTE DE RECURSOS FINANCEIROS AO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
13/04/2022 ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR N° 064 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2022 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2022 CONCEDE REAJUSTE AOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2022 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
13/04/2022 DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DO PERÍMETRO RURAL E URBANO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE. 2022 LEI COMPLEMENTAR
31/03/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ICAPUÍ – ICAPREV A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR COM ENTIDADES DE CLASSE DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA. 2022 LEIS
31/03/2022 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
30/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
30/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/03/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/03/2022 DISPÕE SOBRE A COMPILAÇÃO DOS CARGOS DE PROFESSOR E ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICPAL DIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
21/03/2022 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
17/03/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUADRIENAL 2022 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
17/03/2022 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEIS
17/03/2022 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
11/03/2022 FICA DENOMINADA “VILA CANAÔ A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA CHICO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
11/03/2022 FICA DENOMINADA “TRAVESSA FRANCISCA RODRIGUES NOGUEIRA” A TRAVESSA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
11/03/2022 INSTITUI NO CALENDÁIRO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEIS
07/03/2022 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
07/03/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
25/02/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
23/02/2022 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2022 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
23/02/2022 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO (EDITAL 001//2021) 2022 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL
17/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
17/02/2022 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
14/02/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
04/02/2022 MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
04/02/2022 CRIA TABELA VENCIMENTAL PRÓPRIA E ATUALIZA O PISO SALARIAL E REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, MODIFICA OS VALORES DAS GRATIFICAÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 545/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E NA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI COMPLEMENTAR
03/02/2022 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
03/02/2022 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DAS 13H ÀS 16H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2022 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
31/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
31/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
31/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2022 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2022 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
28/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
21/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
21/01/2022 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2022 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
20/01/2022 DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, ALTERA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, EM CONSONÂNCIA COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. 2022 LEI COMPLEMENTAR
17/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
17/01/2022 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, AMANHÃ, 18 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. 2022 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
12/01/2022 DISPÕE SOBRE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, VOLTADO À APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AOS LICITANTES E CONTRATADOS, FUNDAMENTADAS NA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 1993 E NO ARTIGO 7º, DA LEI FEDERAL Nº 10.520, DE 2002; INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES/PRESTADORES DE SERVIÇOS IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CEARÁ. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
10/01/2022 CANCELA O DECRETO DE Nº 080/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
06/01/2022 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
03/01/2022 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETOS MUNICIPAIS
22/12/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
22/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. QUADRIENAL 2021 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
22/12/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. 2021 LEIS
21/12/2021 REGULAMENTA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21/12/2021 19º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/12/2021 DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE AVES MIGRATÓRIAS E LIMÍCOLAS RESIDENTES DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/12/2021 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/12/2021 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/12/2021 DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
03/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
03/12/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
02/12/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
02/12/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O ESTADO DO CEARÁ. 2021 LEI COMPLEMENTAR
01/12/2021 ANUAL 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/11/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2021 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
16/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/11/2021 CANCELA OS DECRETOS DE Nº 064/2021 E 065/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
03/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
03/11/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01/11/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
29/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
29/10/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
18/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
13/10/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE MORRO PINTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
13/10/2021 INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, ESTABELECE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
13/10/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO EM CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEIS
12/10/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS E QUE SE VACINOU COM A SEGUNDA DOSE ATÉ O DIA 07 DE ABRIL E TAMBÉM PARA PESSOAS COM MAIS DE 18 ANOS COM ALTO GRAU DE IMUNOSUPRESSÃO QUE TENHAM TOMADO A SEGUNDA DOSE. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E RECEBA A DOSE DE REFORÇO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
05/10/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/10/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/09/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
30/09/2021 FICA DENOMINADA “RUA EL SHADAY” A RUA NO LOTEAMENTO NOVA SERRA DO MAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
29/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
27/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/09/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
15/09/2021 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESCA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/09/2021 DISPÕE SOBRE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO SILENCIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
15/09/2021 FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ ALDÉSIO DA SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
24/08/2021 FICA DENOMINADO “RUA NICÁCIO INÁCIO DA SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
24/08/2021 ALTERA O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 083/2019, PARA MODIFICAR A PERIODICIDADE DOS RELATÓRIOS DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E REVOGA A LEI Nº 859/2021, DE 08 DE ABRIL DE 2021. 2021 LEI COMPLEMENTAR
23/08/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
19/08/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO GERAL COM 24 ANOS, AMANHÃ, DIA 20 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
17/08/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 18 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
15/08/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM IDADE ENTRE 27 A 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 16 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
12/08/2021 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
12/08/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA POPULAÇÃO COM 28 ANOS, AMANHÃ, DIA 13 DE AGOSTO, A PARTIR DAS 13H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
11/08/2021 CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA POPULAÇÃO COM 29 ANOS COM REPESCAGEM PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 30 ANOS, AMANHÃ, DIA 12 DE AGOSTO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
09/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE DE 33 A 30 ANOS NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
08/08/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
06/08/2021 DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE TELEMEDICINA PELOS MÉDICOS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
06/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
06/08/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 LEI COMPLEMENTAR
05/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 35 A 33 ANOS NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
03/08/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 37 A 35 ANOS NOS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
28/07/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 38 A 37 ANOS NASCIDOS ATÉ 30/09/1983, NO DIA 29 DE JULHO DE 2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
26/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/07/2021 MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21/07/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DA POPULAÇÃO GERAL DE 39 ANOS COM REPESCAGEM PARA POPULAÇÃO DE 40 ANOS QUE AINDA NÃO SE IMUNIZOU. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
14/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
14/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
13/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/07/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
12/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO’ DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
11/07/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
09/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/07/2021 FICA DENOMINADO “RUA ANTÕNIO FÉLIX DE ALMEIDA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
07/07/2021 CONCEDE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER COM A REDUÇÃO TEMPORÁRIA DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2021 LEIS
07/07/2021 REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, A FIM DE CRIAR ISENÇÕES PARA EMISSÃO DE TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI COMPLEMENTAR
06/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/07/2021 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/07/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DIA 06 DE JULHO DE 2021, POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
28/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO EM GERAL NA FAIXA ETÁRIA DE 44 A 42 ANOS, HOJE, 25 DE JUNHO, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, A PARTIR DAS 13H. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
25/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, HOJE, 25 DE JUNHO, A PARTIR DAS 13H EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PARA PPOPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS. TERÃO PRIORIDADE AS PESSOAS QUE ESTAVAM CADASTRADAS E QUE NÃO CONSEGUIRAM SE VACINAR NO DIA 22 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
24/06/2021 FICA DENOMINADO “RUA DOS REIS” O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
24/06/2021 FICA DENOMINADO “RUA JOSÉ DAMIÃO SOBRINHO (ZÉ DE JOEL) O TRECHO QUE INDICA EM CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
24/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
22/06/2021 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU/2021 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
21/06/2021 AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O DIA 22/06/2021 (TERÇA-FEIRA) DA POPULAÇÃO EM GERAL DE 59 A 45 ANOS. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTÃO DO SUS. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
20/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
17/06/2021 CONVOCAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 59 A 55 ANOS, PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOD IAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
16/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
15/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 17/06/2021. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
14/06/2021 CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO PESSOAS COM COMORBIDADES E COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES PARA OS DIAS 15 E 16 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
13/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
13/06/2021 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PONTO FACULTATIVO NO DIA 14 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
10/06/2021 DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
10/06/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O PÚBLICO GERAL DE 59 A 55 ANOS PARA OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
08/06/2021 INSTITUI MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ REFERENTES ÀS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19. 2021 LEIS
08/06/2021 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 543, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
07/06/2021 AGENDADOS PARA VACINAÇÃO PESSOAS COM COMORBIDADES E COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES DE 18 A 59 ANOS, PARA OS DIAS 07 E 08 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
06/06/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORANAVÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/06/2021 AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
04/06/2021 AGENDAMENTO DE PESSOAS COM COMORBIDADES PARA OS DIAS 09 E 10 DE JUNHO. 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
01/06/2021 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 04 DE JUNHO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
28/05/2021 TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
28/05/2021 CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DIA 02 DE JUNHO DE 2021 (QUARTA-FEIRA) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
25/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2021 CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2021 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
23/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
19/05/2021 CONVOCAÇÃO 002 - VACINAÇÃO DIA 20 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
18/05/2021 COMORBIDADES 3º FASE 2021 CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO
16/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
14/05/2021 REGULAMENTA OS FERIADOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
10/05/2021 REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA MERENDA ESCOLAR ORIUNDOS DO PNAE. ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM VIRTUDE DA SUSPENSÃO ONRIGATÓRIA DAS ATIVIDADES EDUCACIONAIS EM TODAS AS ESCOLAS, DECORRENTE DO EFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
09/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
02/05/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES OU CONTRIBUIÇÕES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
29/04/2021 ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2021 2021 REVISTA PRESTAÇÃO DE CONTAS 100 DIAS DE GOVERNO
27/04/2021 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTAS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
26/04/2021 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
25/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
22/04/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
22/04/2021 INSTITUI A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO EM TODAS AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS AO AUTISTA, ATRAVÉS DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA (CIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. 2021 LEIS
18/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUA (COVID-19) ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
11/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
08/04/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (SEU ZIZI)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
08/04/2021 ALTERA O § 2º DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 700/2017 QUE, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
08/04/2021 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
08/04/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
05/04/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01/04/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 028, DE 31 DE MARÇO, QUE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
31/03/2021 AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA OU DE SAÚDE, PREVISTA NO ART. 71, DA LEI Nº 094/1992, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO AOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE ESTIVEREM EXERCENDO ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL OU EM BARREIRAS SANITÁRIAS DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2021 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
24/03/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 2º DA LEI Nº. 850, DE 23 DE MARÇO DE 2021, E CRIA A ALÍNEA “K” DO ART 2º PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DAS ESCOLAS DO CAMPO NA COMPOSIÇÃO DO CACS/FUNDEB. 2021 LEIS
23/03/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE BOLSA AOS PRECEPTORES E AOS MÉDICOS RESIDENTES EM MEDICINA GERAL DE FAMÍLIA E COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
23/03/2021 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
23/03/2021 INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA PROFESSORES DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL EM ESTABELECIMENTOS QUE PROMOVAM LAZER E ENTRETENIMENTO E ESTIMULEM A DIFUSÃO CULTURAL. 2021 LEIS
23/03/2021 FICA DENOMINADA “RUA MARIA ROSEMEIRE DA COSTA (MEIRINHA)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
23/03/2021 FICA DENOMINADA “RUA JOSÉ EMÍDIO REBOUÇAS (ZECA EMÍDIO)” A RUA QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
23/03/2021 INSTITUIR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
21/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
12/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE. 2021 LEIS
12/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
05/03/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
02/03/2021 DISPÕE SOBRE O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, REALIZADA INTER-VIVOS, POR ATO ONEROSO E FIXA NORMAS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO TRIBUTO, ESTABELECE AS ROTINAS BÁSICAS A SEREM OBSERVADAS NO SEU RECOLHIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
27/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
24/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
20/02/2021 ALTERA O DECRETO Nº 016, 18 DE FEVEREIRO 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
19/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
18/02/2021 DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEIS
18/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
18/02/2021 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
11/02/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 011 E 013, DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
10/02/2021 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
08/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
08/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01/02/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
01/02/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
28/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
18/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
13/01/2021 ALTERA OS DECRETOS Nº 002/2021 E DO “DECRETO MUNICIPAL Nº 003/2020”, QUE CIRCULOU NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS EM 11 DE JANEIRO DE 2021, EDIÇÃO 2613 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
11/01/2021 DISCIPLINA O PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONFORME ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/01/2021 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/01/2021 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
04/01/2021 ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2020 FICA DENOMINADO “VILA DOS VIANAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
14/12/2020 FICA DENOMINADO “RUA JOÃO BOIOTE” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
14/12/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E ATUALIZAÇÃO E COMPILAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
10/12/2020 PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 2020 PLANOS MUNICIPAIS
04/12/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
02/12/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, COMO MEDIDA DE CONTINGENCIAMENTO, PARA ENFRENTAMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/11/2020 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
27/11/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
27/11/2020 ALTERA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170/94, DE 08 DE MARÇO DE 1994, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS 216/96, DE 6 DE AGOSTO DE 1996 E 355/2002, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
27/11/2020 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL N.º 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DA COVID-19, RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO N.º 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
18/11/2020 ANUAL 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
17/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
12/11/2020 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024. 2020 LEIS
12/11/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO E CONTRATAÇÃO DE BANDAS E/OU ARTISTAS LOCAIS EM TODOS OS SHOWS DO MUNICÍPIO QUE TENHAM QUALQUER VÍNCULO COM O PODER PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
09/11/2020 FICA DENOMINADO “ALAMEDA REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
04/11/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2020 DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2021. 2020 LEIS
04/11/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
29/10/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
27/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
19/10/2020 TRANSFERE, NO ANO DE 2020, A DATA COMEMORATIVA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
19/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/10/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/09/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
25/09/2020 FICA DENOMINADO “RUA LUIZ DOS CRUZ” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
25/09/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
21/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/09/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
10/09/2020 FICA DENOMINADO “VILA DAS ROSAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
08/09/2020 TRATA DE ATIVIDADES POLÍTICAS QUE POSSAM CAUSAR AGLOMERAÇÃO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
08/09/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/09/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
08/09/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/09/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE ACADEMIAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
04/09/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
02/09/2020 FICA DENOMINADO “RUA ISAÍAS JÚNIOR” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
31/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
11/08/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
11/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
09/08/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
07/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
07/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
05/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2020 ANUAL 2020 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
04/08/2020 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
02/08/2020 ALTERA O DECRETO Nº. 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
02/08/2020 PRORROGGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
22/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ-CE QUE ESTIVEREM EXERCENDO SUAS ATIVIDADES DURANTE O ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA, OCASIONADA PELA PANDEMIA DA COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
19/07/2020 ALTERA O DECRETO Nº 037, DE 17 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
19/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/07/2020 DISPÕE SOBER A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/07/2020 AUTORIZA A REABERTURA DE HOTÉIS, POUSADAS, RESTAURANTES E BARRACAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
12/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
05/07/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
02/07/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
02/07/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
02/07/2020 FICA DENOMINADO “RUA SANTA LUZIA” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DO MAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
28/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
22/06/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
14/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
07/06/2020 PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
31/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
28/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
21/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/05/2020 PRORROGA O PRAZO DOS ALVARÁS DE TAXISTA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
20/05/2020 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) PREVISTOS NO DECRETO MUNICIPAL Nº 024/2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
15/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/05/2020 ALTERA O DECRETO Nº 002/2020, QUE REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
21/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
20/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
09/04/2020 DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO PARA EVITAR O AVANÇO DA DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
08/04/2020 REGULAMENTA A DOAÇÃO DOS ATIVOS DE MERENDA ESCOLAR ARMAZENADOS E MANTIDOS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA COMBATE À FOME DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO NA CRISE SOCIAL E ECONÔMICA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
07/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/04/2020 REGULA A ABERTURA DE BANCOS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, CORRESPONDENTES BANCÁRIOS, LOTÉRICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
31/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2020 REGULAMENTA A CONCESSÃO TEMPORÁRIA DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE AGRAVO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA DO MUNICÍPIO DECORRENTE DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
26/03/2020 RECONHECE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA OCASIONADA PELA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNÍCIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
23/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA COSME E DAMIÃO” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
23/03/2020 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
23/03/2020 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
23/03/2020 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI COMPLEMENTAR
23/03/2020 INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
17/03/2020 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRETAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/03/2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) MARÇO 2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA
06/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA DOS PARDAIS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
03/03/2020 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA DA PAZ” O TRECHO QUE INDICA EM VILA JARDIM PARAÍSO II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
03/03/2020 FICA DENOMINADO “RUA PEDRO RAIMUNDO GAMA” O TRECHO QUE INDICA EM EMCAJUAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
03/03/2020 FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEIS
10/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
06/02/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
03/02/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2020 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/01/2020 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
16/12/2019 INSTITUI E INCENTIVA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENERGIA SOLAR DA CIDADE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
16/12/2019 INSTITUI A REGULAMENTAÇÃO PROCEDIMENTAL SOBRE OS ASPECTOS GERAIS DA CLASSIFICAÇÃO POR FONTES/DESTINAÇÃO DE RECURSOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
16/12/2019 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL 590/2012, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
16/12/2019 REGULAMENTA E ATUALIZA O BENEFÍCIO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2019 LEIS
16/12/2019 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE 2019 LEIS
16/12/2019 ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 078/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019 E O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 079/2019, DE 22 DE ABRIL DE 2019, QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, DO REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
16/12/2019 EQUIPARA O VENCIMENTO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
13/12/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 396/2004, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
13/12/2019 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE TRANSPORTE ESPECIAL - SAÚDE E PARA OS MOTORISTAS DE MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
13/12/2019 CRIA A GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA MOTORISTAS QUE REALIZAM TRANSPORTE INTERMUNICIPAL CONTÍNUO E COLETIVO DE PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RENAIS CRÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
13/12/2019 MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS MOTORISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
11/12/2019 ANUAL 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
10/12/2019 FICA DENOMINADO “RUA MARQUES” O TRECHO QUE INDICA EM MORRO ALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
10/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA E AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DO FÓRUM DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE ICAPUÍ REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
04/12/2019 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA SUBSCRIÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA CONSTITUIÇÃO DA AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARISCE) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2019 LEI COMPLEMENTAR
28/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
25/11/2019 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2020. 2019 LEIS
25/11/2019 FICA DENOMINADO “RUA HÉLIO REBOUÇAS” O TRECHO QUE INDICA NA SERRA DE MUTAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
24/10/2019 OUTUBRO 2019 PREFEITURA INFORMA
01/10/2019 INSTITUI O “PROGRAMA FILA ZERO” NO ATENDIMENTO DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM CÂNCER NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
01/10/2019 SETEMBRO 2019 PREFEITURA INFORMA
27/09/2019 DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA SUPLEMENTAR PREVISTA NO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 493 DE 14 DE SETEMBRO DE 2007 E ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 479/2007, DE 26 DE ABRIL DE 2007. 2019 LEIS
26/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/09/2019 FICA DENOMINADA “RUA DOS PESCADORES” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
09/09/2019 FICA DENOMINADA “RUA AMÉRICO FARIAS” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
28/08/2019 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, ESTABELECE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ATRIBUIÇÕES, FUNÇÕES E RESPECTIVAS REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
12/08/2019 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO - VOLUNTÁRIOS PARA ATUAÇÃO NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO ABRE INSCRIÇÕES E DEFINE NORMAS PARA O PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO DESTINADO À SELEÇÃO E CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIOS, INSTITUÍDO PELA PORTARIA Nº 142, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018. AGOSTO 2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/07/2019 ANUAL 2019 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
12/07/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA SERRA DA MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
12/07/2019 FICA DENOMINADA “RUA DA ESPERANÇA” O TRECHO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
12/07/2019 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ORQUESTRA DE SOPROS DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
11/07/2019 JULHO 2019 PREFEITURA INFORMA
29/06/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
27/06/2019 CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
19/06/2019 FICA DENOMINADA “RUA MANOEL ZIVALDO COSTA E SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE BARREIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
19/06/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
05/06/2019 EM ATENÇÃO A DECISÃO JUDICIAL CONSTANTE DO PROCESSO Nº 11582-52.2018.8.06.0089 CONSISTENTE EM SENTENÇA DE 1° GRAU, CONVOCA O SR. CLÓVIS ANTONIO BEZERRA LEITE, EM ATENDIMENTO A ORDEM JUDICIAL, EMANADA DE DECISÃO DEFINITIVA EM MANDADO DE SEGURANÇA, SUJEITA A REEXAME NECESSÁRIO, 44º CLASSIFICADO, PARA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II – SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, NO CONCURSO PÚBLICO, EDITAL 001/2013 E SUAS RESPECTIVAS RETIFICAÇÕES, HOMOLOGADO EM 18/11/2013. JUNHO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/05/2019 INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL. 2019 LEIS
28/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA LUSIA ROCHA DE FREITAS” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
28/05/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
24/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA RAIMUNDA ALVES DE SOUZA” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DO CEARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
24/05/2019 FICA DENOMINADA “RUA OSMAR LEITE DE SOUZA” A RUA QUE INTERLIGA AS COMUNIDADES DE PEIXE GORDO E SÍTIO GUAJIRU. 2019 LEIS
24/05/2019 FICA DENOMINADO “RUA MARIA LINDALVA REBOUÇAS SILVA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
24/05/2019 ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
23/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2019 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, NO VALOR DE R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
21/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
10/05/2019 ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 579/2012, DE 18 DE JULHO DE 2012, POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 605/2013, DE 12 DE JUNHO DE 2013, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
10/05/2019 MODIFICA O VALOR DA GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS (ACE) CRIADA PELA LEI Nº 545, DE 11 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
10/05/2019 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009, 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E 766/2018, DE 14 DE JUNHO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
10/05/2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
10/05/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL E MODIFICA AS REFERÊNCIAS DOS AGENTES DE ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
06/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
06/05/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
29/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
27/04/2019 ANUAL 2018 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
22/04/2019 FICA DENOMINADO “RUA LAGO AZUL” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REQUNEGUELA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
22/04/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
22/04/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
22/04/2019 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
15/04/2019 DISPÕE SOBRE REGRAS PARA CONVÊNIOS, INSTRUMENTOS CONGÊNERES, TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO CELEBRADOS EM REGIME DE MÚTUA COOPERAÇÃO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. 2019 LEI COMPLEMENTAR
05/04/2019 MARÇO 2019 PREFEITURA INFORMA
03/04/2019 FICA DENOMINADO “RUA GERALDO MALAQUIAS” O TRECHO QUE INDICA NA PRAIA DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
03/04/2019 MODIFICA OS ANEXOS I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, E ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/03/2019 FICA DENOMINADO “RUA CECÍLIA MILENA REBOUÇAS DO NASCIMENTO” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
15/03/2019 FICA DENOMINADO “RUA FRANCISCO CRISPIM BRAGA” O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
15/03/2019 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DESPORTIVA E CULTURAL ISAÍAS JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEIS
25/02/2019 DENOMINA 0 MERCADO PUBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEIS
14/02/2019 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E ALTERACÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/01/2019 CONCURSO A MAIS BELA VOZ DE ICAPUÍ 2019 JANEIRO 2019 REGULAMENTO
09/01/2019 CADASTRO DE RESERVA PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS E SUBSTITUTOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE JANEIRO 2019 ADITIVO DE EDITAL
09/01/2019 DEZEMBRO 2018 PREFEITURA INFORMA
14/12/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU - AIJJ, CNPJ 29.005.082/0001-49, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
14/12/2018 ALTERA O CAPUT ART. 10º, DA LEI N° 381/2003, DE JUNHO DE 2003 QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. 2018 LEIS
14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2018 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/12/2018 ANUAL 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/12/2018 DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
07/12/2018 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DO INCENTIVO "TODOS CONTRA O MOSQUITO" DESTINADO ÀS AÇÕES DE VIGILÂNCIA E CONTROLE DAS ARBOVIROSES NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
07/12/2018 INSTITUI O SISTEMA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
05/12/2018 ESTABELECE PERÍODO EXCEPCIONAL DE RECESSO, CARACTERIZADO PELA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DE ATENDIMENTO EXTERNO AO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/11/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE JIU-JITSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/11/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO ASSENTAMENTO P.A REDONDA E REGIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/11/2018 ALTERA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 062/2016 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
30/11/2018 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/11/2018 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 015/2016, DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS-PGIRS, POSTERIORMENTE ALTERADO PELO DECRETO N° 01512017, DE 10 DE MARÇO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/11/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 15 E 16 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
01/11/2018 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
25/10/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
24/10/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO EM 24 DE OUTUBRO DE 2018 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
11/10/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
05/10/2018 I MOSTRA AMBIENTAL DO PEIXE-BOI MARINHO "MEU LAR É O MAR" OUTUBRO 2018 ADITIVO DE EDITAL
01/10/2018 DESIGNA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE TURISMO E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/09/2018 ALTERA O ART. 5º DA LEI N° 737/2017, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, O QUAL DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
25/09/2018 DENOMINA "RUA FRANCISCO ASSIS DA SILVA" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
25/09/2018 DENOMINA "RUA JORGE LUCAS RUFINO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE VILA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
25/09/2018 DENOMINA "RUA MANOEL VENCESLAU BRAGA (BONFIM)" O TRECHO QUE INDICA NA COMUNIDADE DE REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
18/09/2018 ALTERA O DECRETO N° 018/2018, QUE CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
03/09/2018 DECRETA ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
31/08/2018 ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
29/08/2018 CRIA O GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
22/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
20/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
17/08/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
16/08/2018 DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2018 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA- IPTU/2018 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
16/07/2018 ALTERA OS ARTIGOS 1º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 E 12 DA LEI N° 205/95, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
06/07/2018 REGULAMENTO FESTIVAL DE QUADRILHAS 2018 JULHO 2018 ADITIVO DE EDITAL
26/06/2018 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PELA EXECUÇÃO DE TRABALHO RELEVANTE, TÉCNICO OU CIENTIFICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
23/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
21/06/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, CNPJ 10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
21/06/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
15/06/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
14/06/2018 ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 445/2005, DE 02 DE SETEMBRO DE 2005, POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS LEIS MUNICIPAIS N° 516/2009, DE 29 DE OUTUBRO DE 2009 E N° 663/2015, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
14/06/2018 DENOMINA "RUA ANTÔNIO FRANCISCO BRAGA (MADUREIRA)" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
13/06/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÏPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 041/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
08/06/2018 RATIFICA O DECRETO N° 040/2006 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 001/2018, DE 11 DE JANEIRO DE 2018, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2018 EDITAL - CURSO DE FUNDAMENTOS DA INFORMÁTICA E INTERNET MAIO 2018 EDITAL
30/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/05/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
28/05/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
25/05/2018 ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 066/2017, DE 22 DE JUNHO DE 2017, QUE CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TECNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI COMPLEMENTAR
10/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO URBANO PROJETO REDONDA VILA IPAUMIRIM, CNPJ 00.925.054/0001-68, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
10/05/2018 ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 698/2017, DE 17 DE MAIO DE 2017 QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
10/05/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO ICAPUÍ ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR FINANCIAMENTO E OFERECER GARANTIAS JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., ATRAVÉS DO PROGRAMA BNDES PMAT AUTOMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DUÁ TORAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUI - ADECI, CNPJ 09.080.919/0001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
03/05/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - ALT, CNPJ 09.006.888/0001-44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
30/04/2018 ANUAL 2017 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
17/04/2018 DENOMINA "RUA ANTONIO AMARO DOS SANTOS" O TRECHO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
17/04/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
17/04/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - 1.3.2.1.4., CONFORME IN/MI 01/2012. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
17/04/2018 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/04/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/04/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
05/04/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICIPIO DE ICAPUI - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
02/04/2018 DENOMINA "TRAVESSA FRANCISCO ELÍSIO DE ASSIS" O TRECHO QUE TEM INÍCIO NA AVENIDA 22 DE JANEIRO, AO LADO DA ESCOLA MIZINHA E SE ESTENDE ATÉ O POÇO DE CAPTAÇÃO DO SAAE, PRÓXIMO A SERRA DE CAJUAIS. 2018 LEIS
28/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2018 DECRETA A REVERSÃO DO BEM IMÓVEL PARA O MUNICÍPIO DE ICAPUI, DOADO À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
26/03/2018 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MORRO PINTADO - AMMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
26/03/2018 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE MARÇO DE 2018 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 30 DE MARÇO DE 2018, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/03/2018 DENOMINA CORREDOR DA COMUNIDADE DE TREMEMBÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 LEIS
13/03/2018 ACRESCENTA O INCISO VIII AO ART. 60, DO DECRETO N° 23/2017, DE 03 DE MARÇO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
13/03/2018 CONCURSO “LOGO PARA COLETA SELETIVA” 2018 MARÇO 2018 EDITAL ESCOLHA LOGO
02/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
02/03/2018 ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 381, DE 26 DE JUNHO DE 2003, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
28/02/2018 ALTERA O DECRETO Nº 052/2017, QUE ATUALIZA OS VALORES DAS DIÁRIAS E DAS GRATIFICAÇÕES DE DIVERSAS CATEGORIAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
28/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
26/02/2018 ALTERA DA REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI N°. 725/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
26/02/2018 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS DE ICAPUI - AJI, CNPJ: 13.500.922/0001-00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEIS
08/02/2018 CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ QUE APRESENTE ALGUM GRAU DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
08/02/2018 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
08/02/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
30/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/01/2018 PRORROGA OS EFEITOS DO DECRETO N° 049/2017, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2017 ATÉ 31 DE JANEIRO DE 2018. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
12/01/2018 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUI (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2016 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2016 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
11/01/2018 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM ÁREAS LITORÂNEAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AFETADAS PELA EROSÃO MARINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
20/12/2017 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O PROGRAMA "ALUNO NOTA DEZ" QUE PREMIA OS MELHORES ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CRIANDO O PRÊMIO DE "INCENTIVO AO BOM ALUNO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO PROFESSOR NOTA DEZ AOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, CNPJ: 00.784.086/0001-90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA, CNPJ: 00.824.87710001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, CNPJ: 09.080.91910001-07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.566/0001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 ALTERA O §40 E INCLUI OS FI 6° E 70 NO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL N°63212013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/12/2017 MODIFICA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017, QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 069/2017. 2017 LEI COMPLEMENTAR
05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NA COMUNIDADE DE RETIRO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE BAIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
05/12/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
05/12/2017 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/12/2017 ANUAL 2018 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/12/2017 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/12/2017 14º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 DEZEMBRO 2017 EDITAL
29/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN, CNPJ: 10.473.209/0001-26, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
20/11/2017 AUTORIZA O MUNICIPIO DE ICAPUÍ/CE, ESTADO DO CEARÁ, A FIRMAR CONVÊNIO (TERMO DE PARCERIA) COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS E SEM FINS LUCRATIVOS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DO INCRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
17/11/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE BARRINHA DO MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
17/11/2017 ESTABELECE MEDIDAS DE REDUÇÃO E DE CONTROLE DAS DESPESAS DE CUSTEIO E DE PESSOAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
17/11/2017 13º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 NOVEMBRO 2017 EDITAL
09/11/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
09/11/2017 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
09/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. QUADRIENAL 2017 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
09/11/2017 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. 2017 LEIS
01/11/2017 ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 E 80 DA LEI N- 67112016, DE 30 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/AB/MUNICIPAL DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, CNPJ: 35.050.56610001-02, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/11/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
01/11/2017 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
30/10/2017 MODIFICA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 064/2017 QUE DISCRIMINA E DÁ O QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
19/10/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE REQUENGUELA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
29/09/2017 ESTA LEI OBJETIVA A ADEQUAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 157 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI COMPLEMENTAR
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2017 12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 SETEMBRO 2017 EDITAL
21/09/2017 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 698, DE 17 DE MAIO DE 2017, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
21/09/2017 ALTERA OS ARTIGOS 20 E 30 DA LEI N° 656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, POSTERIORMENTE MODIFICADOS PELA LEI N° 678/2016, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016, QUE POR SUA VEZ DISPUSERAM SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO E AUXILIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUIDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
21/09/2017 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS - REFIS MUNICIPAL 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
21/09/2017 TRANSFORMA EM AUTARQUIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIÁRIO DE ICAPUÍ – DEMUTRAN. DISPÕE SOBRE SUA ORGANIZAÇÃO E NOVA NOMENCLATURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
14/09/2017 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GESTÃO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
14/09/2017 REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS FISCAIS EMPREGADOS NA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS RELATIVAS AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, NA ANÁLISE DAS IMUNIDADES E BENEFÍCIOS FISCAIS E NO INDEFERIMENTO DE OPÇÃO OU NA EXCLUSÃO DE EMPRESAS DO SIMPLES NACIONAL, BEM COMO OS DOCUMENTOS A SEREM UTILIZADOS NOS PROCEDIMENTOS FISCAIS, NO LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, NA COMUNICAÇÃO DE LANÇAMENTO REALIZADOS, NA NOTIFICAÇÃO/INTIMAÇÃO DOS SUJEITOS PASSIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
28/08/2017 EDITAL Nº 01/2017 – GETSGRU SELEÇÃO PÚBLICA DE BOLSISTAS PARA ATUAR NO PROJETO DE PESQUISA PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DA GESTÃO SUSTENTÁVEL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ/CE AGOSTO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
22/08/2017 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA "SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO" NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
22/08/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
22/08/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO - ALT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
15/08/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEIS
08/08/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO – UFERSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEIS
31/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
25/07/2017 REGULAMENTA O § 20, DO ART. 10, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 05112014, DE 26 DE MAIO DE 2014. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DO SERVIÇO DE TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
24/07/2017 CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
21/07/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
21/07/2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
13/07/2017 DECRETA LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBRRO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
11/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DA COMUNIDADE DE BARREIRAS DE CIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS CONDENADAS EM PROCESSOS CRIMINAIS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES OU CELEBRAREM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS, SERVIÇOS, COMPRAS, ALIENAÇÕES E LOCAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMANDO O NÚMERO TELEFÔNICO DO CONSELHO TUTELAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, HOTÉIS, BARES, CASAS DE ESPETÁCULO, RESTAURANTES, E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE IAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE JUVENTUDE – CJC DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSAS DA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEIS
11/07/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
22/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2017 LEIS
22/06/2017 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS NA COMUNIDADE DE NOVA BELÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2017 LEIS
22/06/2017 ALTERA O NOME DA BIBLIOTECA PÚBLICA PARA MARIA MAIA REBOUÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2017 LEIS
22/06/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2017 LEIS
22/06/2017 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
14/06/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE JUNHO DE 2017, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
01/06/2017 ESTABELECE A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO CONSURSO PÚBLICO N° 001/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2017 ANULA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 064/2012, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
29/05/2017 ADITIVO I AO 11º EDITAL CONVOCAÇÃO – CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2013 MAIO 2017 ADITIVO DE EDITAL
24/05/2017 MAIO 2017 DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE
22/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/05/2017 QUE DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTINA FÉLIX, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA RUA ZÉ BIRÚ. 2012 LEIS
17/05/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI N° 193/1995, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2017 LEIS
17/05/2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2017 LEIS
17/05/2017 INSTITUI O DIA DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2017 LEIS
17/05/2017 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
17/05/2017 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DOS DIGITADORES PARA O E-SUS E SI-PNI MAIO 2017 RESULTADO DE SELEÇÃO
12/05/2017 11º EDITAL DE CONVOCAÇÃO – CONCURSO 001/2013 MAIO 2017 EDITAL
10/05/2017 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM TODAS AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUT AFETADAS PELA SECA. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2017 ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2017 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/05/2017 CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS (JARIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
09/05/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 10 DE MAIO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
09/05/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 DIGITADORES DO E-SUS E SI-PNI CONVOCAÇÃO PARA 2ª FASE MAIO 2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
27/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
26/04/2017 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE ANUIDADES A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZAM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VINCULAR-SE COMO ASSOCIADO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS QUE ESPECIFICA E A PAGAR AS RESPECTIVAS ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEIS
25/04/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 DIGITADORES DO E-SUS E SI-PNI EDITAL Nº 003/2017 ABRIL 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
10/04/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÕRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DO LICENCIAMNETO AMBIENTAL, O ESTABELECIMENTO DE CONVÉNIO E AUDITORIA AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPLJÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 REGULAMENTA O ART. 40 DA LEI MUNICIPAL N° 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE ANÁLISE TÉCNICA PARA OBTENÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DA COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇOS E EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/04/2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
31/03/2017 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. MARÇO 2017 LEIS
31/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS CASAS NOTURNAS E SIMILARES DE FIXAR AVISOS EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
31/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS NO CONJUNTO HABITACIONAL AMÉRICA ALVES DA SILVA, NA COMUNIDADE DE BARRINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARÇO 2017 LEIS
31/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
31/03/2017 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
31/03/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
29/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2017 INSTITUI O DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
24/03/2017 DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE IBICUITABA - AMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
24/03/2017 DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS COMPENSATÓRIAS E MITIGADORAS AOS IMPACTOS NEGATIVOS SOBRE O MEIO AMBIENTE, PROVENIENTES DAS ATIVIDADES E AÇÕES ANTRÓPICAS, TAIS COMO CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES, LOTEAMENTOS, OBRAS DE VIAS DE RODAGEM EXPRESSAS E SIMILARES E SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
24/03/2017 ALTERA OS ARTS. 1º, 2º, 3º, 6º E 7º, DA LEI 543/2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
22/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, REPRESENTADA NESTE ATO POR SEU PREFEITO, O SR. RAIMUNDO LACERDA FILHO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E ATENDENDO AO QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 589, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A RECRUTAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE: ENTREVISTADOR SOCIAL DO CADASTRO ÚNICO, ORIENTADOR SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS), ORIENTADOR SOCIAL DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS) E INSTRUTOR DE MÚSICA, NOS TERMOS DO EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2017, PARA ATENDER NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. MARÇO 2017 RESULTADO DE SELEÇÃO
15/03/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
15/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017 ETAPA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR) A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, NOS TERMOS DO ITEM 7.3, E OBSERVÂNCIA DOS ITENS 3.3 E 3.5 DO EDITAL Nº 01/2017, DIVULGA A SEGUIR, EM ORDEM CRESCENTE DE INSCRIÇÃO, A LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCANDO-OS PARA A PRÓXIMA E ÚLTIMA ETAPA DO CERTAME. MARÇO 2017 DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS PRELIMINAR
10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 30 DO DECRETO N° 019/2016 DE 15 DE SETEMBRO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESIDUOS SÓLIDOS-PGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/03/2017 ALTERA O ARTIGO 33 DO DECRETO N. 015/2016 DE 26 DE JULHO DE 2016, QUE CONSTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PMSB E DO PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOSPGIRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
07/03/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEIS
02/03/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO MARÇO 2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
24/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
20/02/2017 RETIFICA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 542/2010, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL - IMFLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2017 LEIS
20/02/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2017 LEIS
17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
17/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
10/02/2017 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÕVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
06/02/2017 DECLARA ANORMALIDADE CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, EM RAZÃO DO COLAPSO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, BEM COMO NO AMBITO DA SAÚDE PÚBLICA, NESTE MUNICÍPIO DE ICAPUI. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
03/02/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
31/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/01/2017 DECRETA NESTE DIA 24 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
19/01/2017 CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA RECADASTRAMENTO. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
18/01/2017 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA LEI COMPLEMENTAR N° 062/2002 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002 CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
18/01/2017 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 18 DE JANEIRO DE 2017 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
06/01/2017 ALTERA O ART. 10º, DA LEI Nº. 381/2003 DE JUNHO DE 2003, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO, NOS TERMOS A SEGUIR FIXADOS. JANEIRO 2017 LEIS
06/01/2017 MODIFICA OS ARTS. 5º E 10, DA LEI Nº. 679, DE 26 DE DEZMEBRO DE 2016, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PARA O QUADRIÊNIO 2017-2020. JANEIRO 2017 LEIS
06/01/2017 ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2017 LEI COMPLEMENTAR
02/01/2017 DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUI. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
26/12/2016 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOU IAÇÃO DOS MORADORES DE BIRIMBAU. DEZEMBRO 2016 LEIS
26/12/2016 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENEO 2017-2020. DEZEMBRO 2016 LEIS
26/12/2016 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2016 LEI COMPLEMENTAR
26/12/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE ICAPUI PARA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BERIMBAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2016 LEI COMPLEMENTAR
07/12/2016 ANUAL 2017 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
07/12/2016 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. DEZEMBRO 2016 DECRETOS MUNICIPAIS
21/11/2016 ALTERA OS ARTIGOS 2 0 E 3° DA LEI MUNICIPAL N°656/2015, DE 15 DE JULHO DE 2015, QUE, POR SUA VEZ, DISPÔS SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA -. PROVAB", INSTITUIDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA, AOS PROFISSIONAIS DE SAIJDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEIS
12/11/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
07/11/2016 REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO DAS PROPOSIÇÕES A SEREM APRECIADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE MATÉRIAS SANCIONADAS E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2016 LEIS
07/11/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. NOVEMBRO 2016 LEIS
10/10/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020. SETEMBRO 2016 LEIS
29/08/2016 DISPÕE SOBRE O PROJETO ADOTE UMA PRAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2016 LEIS
08/08/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/08/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/06/2016 DISPÕE SOBRE ALRFERAÇÂO DA LEI N°046/2012, DE 05 DE JULHO DE 2012, CRIA NOVOS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEIS
29/06/2016 ALTERA OS VALORES REMUNERATÓRIOS DO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI COMPLEMENTAR
27/06/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/06/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 CRIA O COMPONENTE MUNICIPAL DE INCENTIVO FINANCEIRO DE DESEMPENHO DO PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE NA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ/ABÍMUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEIS
16/05/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEIS
16/05/2016 ALTERA A LEI N° 370/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003, QUE TRATA DO CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ, NOS TERMOS A SEGUI FIXADOS. MAIO 2016 LEIS
16/05/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DO INCENTIVO FINANCEIRO TRANSFERIDO COM BASE NA PORTARIA MINISTERIAL N°1.025/2015, DE 21 DE JULHO DE 2015, COM ALTERAÇÃO ADVINDA DA PORTARIA 2.035/2015 E 215/2016 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016, TODAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, ENTRE OS AGENTES DE COMBATE DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2016 LEIS
07/04/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
31/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS E SERVIDORES TEMPORÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI COMPLEMENTAR
14/03/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO SISTEMA DE SAÚDE VICENTINA MARGARIDA NASEAU, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEIS
14/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI COMPLEMENTAR
14/03/2016 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEIS
14/03/2016 ATUALIZA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE O REAJUSTE VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DOS SERVIÇOS TEMPORÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2016 LEI COMPLEMENTAR
12/02/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/02/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
10/12/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
07/12/2015 3° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/12/2015 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2015 ANUAL 2016 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
23/11/2015 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE QUADRO DE IDENTIFICAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NAS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2015 LEIS
23/11/2015 INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 146, III, D, 170, IX E 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E COM A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL NO 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, OBSERVADAS SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEIS
12/11/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. NOVEMBRO 2015 LEIS
19/10/2015 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2005, FIXANDO GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE, PROVENIENTE DO PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL (AÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR) CORRESPONDENTE A 95% DO PISO DESTINADO AOS ACS, VINCULADOS AO ESTADO DO CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEIS
07/10/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/10/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEIS
14/08/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO VIVA TAEKWONDO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEIS
14/08/2015 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NA COMUNIDADE DE IBICUITABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEIS
14/08/2015 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MELANCIAS DE CIMAAMMEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEIS
08/08/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/07/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. JULHO 2015 LEIS
23/07/2015 CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2015 LEIS
15/07/2015 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA ADERIR AO "PROGRAMA MAIS MÉDICOS", INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL N. 12.871/2013, E AO "PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DA ATENÇÃO BÁSICA - PROVAB", INSTITUÍDO PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 2.087/2011, E A CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO MORADIA AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS AOS MENCIONADOS PROGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2015 LEIS
15/07/2015 DECLARA PATRIMÔNIO NATURAL, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A POPULAÇÃO NATIVA DE PEIXES-BOI MARINHO, TRICHECHUS MANATUS MANATUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2015 LEIS
15/07/2015 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇ ÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2015 LEIS
14/07/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2015 LEIS
17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DA CATEGORIA FUNCIONAL DENOMINADA "ASSISTENTE EM SAÚDE", APENAS NO QUE TANGE AOS CARGOS ANTERIORMENTE DENOMINADOS DE "AGENTES DE ENDEMIAS" E "AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI COMPLEMENTAR
17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS, REAJUSTA SEUS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI COMPLEMENTAR
17/06/2015 ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - ANO 2015, CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI COMPLEMENTAR
14/06/2015 2° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEIS
12/06/2015 APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRIENAL 2015 PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO
08/06/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/04/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2015 1° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
09/01/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
12/12/2014 3° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/12/2014 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2014 ANUAL 2015 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
13/11/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
14/10/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
09/08/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/06/2014 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/06/2014 2° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/06/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
06/04/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
02/02/2014 1° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
05/01/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2013 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/12/2013 3° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
01/12/2013 ANUAL 2014 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
17/10/2013 QUADRIENAL 2014 PPA - PLANO PLURIANUAL
17/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2013 LEIS
17/10/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRIENAL 2013 RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
14/10/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/08/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
08/08/2013 2° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
12/06/2013 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/06/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
02/06/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/05/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
07/04/2013 1° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
06/03/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/02/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE DE ICAPUÍ - FMEI, DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE - CME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2013 LEIS
04/01/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/12/2012 ALTERA OS ARTS 11, 12, 13, 14, 15 E 16, SEUS PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 170, DE 08 DE MARÇO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
27/12/2012 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
27/12/2012 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE RECURSOS PREVIDENCIÁRIOS, DEVIDOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ AO ICAPREV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
15/12/2012 3° QUADRIMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
07/12/2012 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO DOCUMENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
07/12/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
06/12/2012 6º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
01/12/2012 ANUAL 2013 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
26/11/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRIA CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
12/11/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
18/10/2012 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
18/10/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE PARA A LEGISLATURA DE 2013 A 2016. 2012 LEIS
04/10/2012 5º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2012 QUE DENOMINA COMO DOS OLIVEIRAS A RUA QUE FICA PRÓXIMO À ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSOR GABRIEL EPIFÂNIO DOS REIS EM CAJUAIS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
14/09/2012 QUE DENOMINA COMO VILA DO MAR A RUA PRÓXIMO À CASA DE ALUÍSIO EM VILA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
20/08/2012 QUE DENOMINA COMO GODOFREDO GUERRA A RUA PROJETADA NA PRAIA DE BARRINHA DE MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
07/08/2012 4º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
03/08/2012 2° QUADRIMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
18/07/2012 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 319/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
18/07/2012 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ICAPUIENSE DE TAEKWONDO. 2012 LEIS
06/07/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
05/07/2012 QUE TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO. 2012 LEIS
05/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
05/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
05/07/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
12/06/2012 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO DE ICAPUÍ/CE, PARA O EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADE DE CLASSE REPRESENTATIVA DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
12/06/2012 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ESPORTIVA SALGADINHO SESSAL 2012 LEIS
12/06/2012 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BARREIRAS DE CIMA. 2012 LEIS
12/06/2012 3º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
11/06/2012 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO NO DIA DE SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
11/06/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV CRIADO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009, PARA MUNICÍPIOS COM POPULAÇÃO LIMITADA A CINQUENTA MIL HABITANTES, NAS CONDIÇÕES DEFINIDAS PELOS NORMATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADE. 2012 LEIS
22/05/2012 QUE DÁ NOME DE CAETANO CARLOS REBOUÇAS À RUA QUE SE INICIA NA CE 261 NO BAIRRO CAJUAIS, QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE DE SERRA DE CAJUAIS. 2012 LEIS
22/05/2012 QUE DÁ NOME DE VICENTE DE CIRILINO AO CORREDOR QUE SE INICIA NA CE 261 QUE DÁ ACESSO À PRAIA DE BARRINHA DE MANIBÚ. 2012 LEIS
22/05/2012 QUE DENOMINA COMO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL SANTINA FÉLIX, A CRECHE EM CONSTRUÇÃO NA RUA ZÉ BIRÚ. 2012 LEIS
22/05/2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DE ICAPUÍ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEIS
14/05/2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS
14/05/2012 REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEIS
09/04/2012 DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO ANEXO I CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 433/2005, DE 20 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
07/04/2012 2º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/04/2012 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO UM DOS MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2012 LEIS
14/02/2012 1° QUADRIMESTRE 2012 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
05/01/2012 1º BIMESTRE 2012 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
13/11/2011 ANUAL 2012 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - FUNDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2010 LEIS
29/12/2010 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ICAPUI- LMFLA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2010 LEIS
29/12/2010 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ICAPUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2010 LEIS
29/12/2010 CRIA ÁREAS NÃO EDIFICÁVEIS, DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, DE RELEVANTE INTERESSE ECOLÓGICO, AMBIENTAL E PAISAGÍSTICO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2010 LEIS
29/12/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO RAIMUNDO LACERDA. DEZEMBRO 2010 LEIS
29/12/2010 ALTERA O ART. 52 E INCISOS DA LEI MUNICIPAL N2 223/1996, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2010 LEIS
25/11/2010 ALTERA A LEI N°. 458/2005, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2010 LEIS
12/11/2010 ANUAL 2011 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
12/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. NOVEMBRO 2010 LEIS
27/10/2010 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 299/2000, DE 11 DE SETEMBRO DE 2000, QUE CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2010 LEIS
27/10/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PEROBA. OUTUBRO 2010 LEIS
27/10/2010 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE SERRA DE MUTAMBA - ADECOM. OUTUBRO 2010 LEIS
30/09/2010 QUE DENOMINA COMO JOÃO AGRIPINO DA SILVA A RUA QUE DÁ ENCONTRO À CE 261 E QUE SE SITUA NAS PROXIMIDADES DO POSTO LITORAL. SETEMBRO 2010 LEIS
15/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
10/12/2009 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
03/12/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2009 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
25/11/2009 NOMEIA OS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
23/11/2009 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS DE ICAPUÍ - ATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2009 LEIS
05/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. NOVEMBRO 2009 LEIS
29/10/2009 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O PERÍODO 2010 - 2013. OUTUBRO 2009 LEIS
29/10/2009 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N°. 445/2005, FIXANDO A GRATIFICAÇÃO DE 60% (SESSENTA POR CENTO) DO VALOR DO REPASSE PROVENIENTE DO PAC (PAGAMENTO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE), DESTINADO A INCENTIVAR OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2009 LEIS
29/10/2009 CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
26/10/2009 PRORROGA O FERIADO DO DIA 28/10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
29/09/2009 CONVOCA A 1° CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LCAPUÍ, COM A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ARACATI E FORTIM E APROVA SEU REGULAMENTO. SETEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
18/09/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/09/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. SETEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
09/09/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE ICAPUÍ - ADECI. SETEMBRO 2009 LEIS
09/09/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO ASSENTAMENTO VILA NOVA - ACAVN. SETEMBRO 2009 LEIS
01/09/2009 DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, PROVOCADO PELA ESCASSEZ DA LAGOSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
12/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
10/08/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
10/07/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CÓRREGO DO SAL. JULHO 2009 LEIS
10/07/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2009 LEIS
30/06/2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 30 DE JUNHO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR TRÊS DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
22/06/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
19/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NESTE DIA 22 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
02/06/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 02 DE JUNHO DE 2009 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E LUTO OFICIAL POR TRES DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
21/05/2009 DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE, AFETADA PELA EROSÃO MARINHA. MAIO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
05/05/2009 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2009 DECRETA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS POR ALAGAMENTOS. ABRIL 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
16/04/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20/04/2009 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. ABRIL 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
17/03/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE MARÇO DE 2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. MARÇO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
13/03/2009 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE PEIXE GORDO. MARÇO 2009 LEIS
11/03/2009 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
18/02/2009 DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES DE SUBVENÇÕES À POLÍCIA MILITAR, À POLÍCIA CIVIL E AO CORPO DE BOMBEIROS. FEVEREIRO 2009 LEIS
30/01/2009 FICA DECRETADO PONTO FACULTATIVO NESTE DIA 30 DE JANEIRO DE 2009 E LUTO OFICIAL POR 03 (TRÊS) DIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
20/01/2009 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 23/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. JANEIRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
15/01/2009 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31/12/199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
05/01/2009 DECLARA FERIADO MUNICIPAL NESTE DIA 05 DE JANEIRO DE 2009, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2009 DECRETOS MUNICIPAIS
24/12/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 26/12/2008 E O DIA 02/01/2009, NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. DEZEMBRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
16/12/2008 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ARTISTAS E AMIGOS DA ARTE - ACARTE DEZEMBRO 2008 LEIS
16/12/2008 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA FAZENDA ARIZA - AAFFA DEZEMBRO 2008 LEIS
09/12/2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
24/11/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 NOVEMBRO 2008 LEIS
22/10/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 27/10/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. OUTUBRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
20/10/2008 ALTERA A LEI 488/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2008 LEIS
20/10/2008 FIXA OS SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS OUTUBRO 2008 LEIS
13/10/2008 ESTABELECER EQUILÍBRIO FINANCEIRO PARA O CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS ESTABELECIDAS NA LDO. OUTUBRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
09/10/2008 DISPÕES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE PARA A LEGISLATURA DE 2009 A 2012. OUTUBRO 2008 LEIS
13/06/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA DIRETORIA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2008 LEIS
13/06/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 318/2001, DE 26 DE JUNHO DE 2001 E DA LEI Nº. 361/2002, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕEM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2008 LEIS
13/06/2008 DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2008 LEIS
30/04/2008 QUE DÁ NOME LUIZ PORTO LULA DA SILVA A RUA SALGADINHO. ABRIL 2008 LEIS
30/04/2008 DÁ NOME DE BROFÉRIO RODRIGUES VIANA AO ESTÁDIO DE ICAPUÍ. ABRIL 2008 LEIS
30/04/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 02/05/2008, NO ÂMBITO DAS REPARITÇÕES PÚBLICAS DA ADMIISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. ABRIL 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
29/04/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
24/04/2008 DECRETA EM SITUAÇÃO DE CALAMIDA PÚBLICA NAS ÁREAS URBANA E RURAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADAS PELAS ENCHENTES. ABRIL 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
11/04/2008 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 492/2007, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FMHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2008 LEIS
09/04/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ A FAZER DOAÇÕES DOS MÓVEIS USADOS EXISTENTES NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2008 LEIS
09/04/2008 AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE JUVENTUDE NO ÂMBITO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2008 LEIS
24/03/2008 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2008 LEIS
24/03/2008 MODIFICA A LEI Nº. 280/98, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1998, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GAP, AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2008 LEIS
27/02/2008 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
16/01/2008 DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 21/01/2008 NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. JANEIRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
08/01/2008 ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ (UFM), DE QUE TRATA A LEI Nº. 092-A DE 31 DE DEZEMBRO DE 199, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2008 DECRETOS MUNICIPAIS
14/12/2007 ALTERA A LEI Nº 479/2007, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
14/12/2007 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABILITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
14/12/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 2007 LEIS
04/12/2007 ALTERA INCISO II DA LEI Nº 475/2006, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
04/12/2007 REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
06/11/2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. 2007 LEIS
17/10/2007 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMPSD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
31/07/2007 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA ESCOLA DE 1º GRAU PROFESSORA RAIMUNDA LACERDA DAMIÃO. 2007 LEIS
31/07/2007 MUDA O NOME DO COLÉGIO MANOEL LEITE DE MUTAMBA PARA PROFESSORA RAIMUNDA LACERDA DAMIÃO. 2007 LEIS
31/07/2007 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
31/07/2007 AUTORIZA O PARCELAMENTO DA DIVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
27/07/2007 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
26/04/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASTUMAC – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO, MEIO AMBIENTE E CULTURA. 2007 LEIS
26/04/2007 REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
12/04/2007 TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A AMOD – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE OLHO DÁGUA. 2007 LEIS
23/03/2007 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2007 LEIS
19/02/2007 QUE TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MONSENHOR DIOMEDES. 2007 LEIS
05/12/2005 INSTITUI O PROGRAMA RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
05/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE TARIFAS NO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
23/11/2005 TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO NÚCLEO URBANO PROJETO REDONDA VILA IPAUMIRIM UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
23/11/2005 INSTITUI O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
23/11/2005 CRIA O CARGO COMISSIONADO DE ASSISTENTE DA ASSESSORIA JURÍDICA NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
23/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL “MEMORIAL DE PONTA GROSSA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. 2005 LEIS
14/11/2005 DETERMINA O PROCEDIMENTO DE TOMBAMENTO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, CRIA O COMITÊ GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 INSTITUI O SISTEMA DE INCENTIVO À CULTURA, CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS A PROJETOS CULTURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA EMPRESAS E EMPREENDIMENTOS QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O PERÍODO 2006-2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
14/11/2005 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES DE ATENDIMENTO, NOTIFICAÇÃO, PREVENÇÃO E MAUS TRATOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
16/09/2005 CRIA UMA VAGA NA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2005 LEIS
16/09/2005 MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 292/1999 QUE CRIOU A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
02/09/2005 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL PARA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE ICAPUÍ, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
10/07/2005 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
05/07/2005 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE À DOCÊNCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL NOS CEI’S – CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
05/07/2005 CRIA O CARGO COMISSIONADO SUPERVISOR ADMINISTRATIVO DE ENSINO NO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
05/07/2005 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
05/07/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS MEMBROS DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E AOS MEMBROS DA COMISSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
31/05/2005 ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI 249/1997 DE 03 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
31/05/2005 ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 2º DA LEI 370/2003 DE 17 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
17/05/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ APROVADOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE E/OU SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
17/05/2005 EXTINGUE A SECRETARIA DE AÇÃO COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, CRIA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
10/05/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
20/04/2005 TORNA A ASSOCIAÇÃO CAIÇARA DE PRODUÇÃO HUMANA UMA ENTIDADE PÚBLICA. 2005 LEIS
20/04/2005 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS A AGENTES POLÍTICOS E DEMAIS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
21/03/2005 INSTITUI A IMPLANTAÇÃO PROGRESSIVA DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2005 LEIS
13/12/2004 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 324/2001, DE 27 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PODE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
13/12/2004 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
13/12/2004 AUTORIZA O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
13/12/2004 ACRESCENTE EXPRESSÕES NA REDAÇÃO DO 2º, DO ART. 2º DA LEI Nº 232/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, QUE CONTÉM DISPOSITIVOS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
13/12/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
13/12/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
10/11/2004 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 2004 LEIS
29/09/2004 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
20/09/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
06/09/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
06/09/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
05/09/2004 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA DA COMUNIDADE DO SALGADINHO. 2004 LEIS
23/08/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
16/08/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AO SR. LUIZ OSWALDO SANTIAGO MOREIRA DE SOUZA. 2004 LEIS
16/08/2004 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ICAPUIENSE A SRA. MARIA LEINAD VASCONCELOS CARBOGIM. 2004 LEIS
14/07/2004 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
01/07/2004 DÁ DENOMINAÇÃO AO CEMITÉRIO DE SEDE DE ICAPUÍ. 2004 LEIS
01/07/2004 DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO CENTRO DE EVENTOS DE MUTAMBA. 2004 LEIS
30/06/2004 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, NA MODALIDADE DE LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
30/06/2004 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2004 LEIS
25/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
25/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
25/06/2004 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
22/06/2004 TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO MANGUE, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 2004 LEIS
22/06/2004 TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CÓRREGO DO SAL, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 2004 LEIS
27/05/2004 TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS MORADORES DE BARRINHA DE MANIBÚ, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 2004 LEIS
27/05/2004 TORNA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SALGADINHO UMA ENTIDADE PÚBLICA. 2004 LEIS
27/05/2004 TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARISQUEIRAS E CATADORAS DE ALGAS MARINHAS – ALGAMAR UMA ENTIDADE PÚBLICA. 2004 LEIS
27/05/2004 DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA DA PRAIA DE BARREIRAS. 2004 LEIS
13/05/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
08/03/2004 ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 394/2004, DE 19 DE JANEIRO DE 2004, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
01/03/2004 ACRESCENTA-SE §3º AO ARTIGO 19 DA LEI 381/2003 DE 26 DE JUNHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
01/03/2004 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEIS MUNICIPAIS Nº 309/2001 DE 23 DE MARÇO DE 2001, DA LEI Nº 327/2001, DE 01 DE OUTUBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
16/02/2004 INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL “SOBREAVISO”, POR CRITÉRIOS, AOS PROFISSIONAIS AUXILIAREM DE ENFERMAGEM QUE TRABALHAM NA UNIDADE MATERNIDADE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
19/01/2004 INSTITUI GRATIFICAÇÃO NATALINA EXTRAORDINÁRIA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE EM PLENO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
19/01/2004 INSTITUI A MEDALHA CANOA VELOZ NA FORMA QUE INDICA. 2004 LEIS
19/01/2004 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2004 LEIS
26/11/2003 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 170/94 DE 08 DE MARÇO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
18/11/2003 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ POR INTERMÉDIO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OS MUNICÍPIO DE ARACATI E FORTIM TODOS DO ESTADO DO CEARÁ, EM FACE DE INCENTIVOS TÉCNICO E FINANCEIRO ADVINDOS DA W.K. FUNDAÇÃO KELLOGG (W.K. FOUNDATION), CUJO OBJETO É A IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DE LIDERANÇAS JUVENIS E DO DESENVOLVIMENTO MICRO-REGIONAL DE NATUREZA SÓCIO-CULTURAL, ECONÔMICA E AMBIENTAL, CONSUBSTANCIADO NA GERAÇÃO DE EMPREGO COM DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, CRESCIMENTO PESSOAL DO JOVEM E DA FORMAÇÃO DO SEU CARÁTER DE CIDADÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
17/11/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
14/11/2003 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. 2003 LEIS
22/10/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
20/10/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE INDICA. 2003 LEIS
12/09/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE BARREIRAS. 2003 LEIS
12/09/2003 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 382/2003, DE 17 DE JULHO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
20/08/2003 ENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO QUE PASSA A SER DENOMINADO DE & 1º E ACRESCENTA O & 2º AO ARTIGO 5º DA LEI Nº 369/2002, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
17/07/2003 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE O SISTEMA DE MOTO-TÁXI NA FORMA QUE INDICA. 2003 LEIS
17/07/2003 ALTERA O DISPOSITIVO DO CAPUT ART. 23 DA LEI Nº 309/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001. 2003 LEIS
17/07/2003 MODIFICA O ITEM V DO ART. 1º DA LEI 331/2001, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
26/06/2003 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE MAGISTÉRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
16/06/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PRINCIPAL DA COMUNIDADE DE MANIBU. 2003 LEIS
16/06/2003 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2003 LEIS
16/06/2003 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004 DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
09/06/2003 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DA COMUNIDADE DA MUTAMBA ATÉ A PRAIA DE BARRINHA. 2003 LEIS
09/06/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
21/05/2003 CRIA O PISO VENCIMENTAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
13/05/2003 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO Á HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – P.H.S., CRIADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.212 DE 30.08.2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.156 DE 11.03.2002 DA STN/MF E SEDU/PR. 2003 LEIS
13/05/2003 DISPÕE ACERCA DA ESCOLARIZAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
24/03/2003 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 312/2001, DE 25 DE MAIO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. 2003 LEIS
17/03/2003 CRIA O CONSELHO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
08/03/2003 CRIA NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME – CONSOME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2003 LEIS
27/12/2002 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 2002 LEIS
18/12/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A INTEGRAR A AGÊNCIA DE COOPERAÇÃO DE MUNICÍPIOS BRASILEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
18/12/2002 INSTITUI NO SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A FIGURA JURÍDICA DO CONTRIBUINTE SUBSTITUTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
18/12/2002 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DA COMUNIDADE DE PEIXE GORDO. 2002 LEIS
06/12/2002 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA DA COMUNIDADE DE CAJUAIS. 2002 LEIS
06/12/2002 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AO SENHOR VICENTE DE PAULO PEREIRA. 2002 LEIS
06/12/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA QUE RELACIONA E BENFEITORIAS OBJETIVANDO ESPECIFICAMENTE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO OU A SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
02/12/2002 ALTERA A LEI Nº 318/2001 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE ICAPUÍ. 2002 LEIS
02/12/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA PREFEITURA MUNICIPAL QUE TORNE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE (ASSUMI) ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 2002 LEIS
16/09/2002 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SUA PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA PROCAPUÍ – PRODUTORES DE CAMARÃO DE ICAPUÍ LTDA, O IMÓVEL PATRIMONIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
16/09/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
16/09/2002 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, DE EMPREENDIMENTOS QUE NECESSITEM DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE. 2002 LEIS
16/09/2002 MODIFICA OS ARTIGOS 8º E 13º DA LEI Nº 170/94 E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 216/96, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ICAPUÍ. 2002 LEIS
02/09/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
10/07/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 344/2002 DE 06 DE MAIO DE 2002. 2002 LEIS
10/07/2002 CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, A COMISSÃO DA AGENDA 21 DE ICAPUÍ – CE, COM FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. 2002 LEIS
13/06/2002 ALTERA OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 309/2001 DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 2002 LEIS
13/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
13/06/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
04/06/2002 CRIA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
06/05/2002 CRIA 01 (UMA) FUNÇÃO GRATIFICADA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
06/05/2002 CRIA UM CARGO NO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
06/05/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
23/04/2002 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 340/2002 DE 22 MARÇO DE 2002. 2002 LEIS
19/04/2002 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 2002 LEIS
19/04/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 SALÁRIO MÍNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
22/03/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
22/02/2002 MODIFICA OS ARTIGOS 5º E 7º DA LEI Nº 330/2001 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, QUE PASSAM A TER NOVA REDAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2002 LEIS
28/01/2002 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2002 LEIS
26/12/2001 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL S.A, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
14/12/2001 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. 2001 LEIS
14/12/2001 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AOS SENHORES LUIZ VIDAL PONTES E JOSÉ PIMENTEL. 2001 LEIS
09/11/2001 MODIFICA O ARTIGO 1º, ALÍNEA 1 E 2 DO ARTIGO 2º, E ARTIGO 8º DA LEI Nº 229/97 DE 11 DE ABRIL DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
09/11/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR VAGAS PARA CARGOS JÁ EXISTENTES NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E CONCEDER REAJUSTE PARA O CARGO DE DIGITADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
09/11/2001 MODIFICA O ARTIGO 14º DA LEI Nº 309/2001, DE 23 DE MARÇO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SAÚDE E SANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
29/10/2001 CRIA CARGOS E VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
17/10/2001 DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
17/10/2001 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DA COMUNIDADE DE BARRINHA DE MANIBU – PRAIA DO CEARÁ. 2001 LEIS
01/10/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEIS
01/10/2001 ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
11/09/2001 ASSEGURA A MEIA PARA ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ NOS ESTABELECIMENTOS DA CULTURA, ESPETÁCULOS ARTÍSTICOS, ESPORTIVOS, FESTAS, TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
27/07/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL, DO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
27/07/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 280/98 DE 01 DE DEZEMBRO DE 1998. 2001 LEIS
06/07/2001 ALTERA DISPOSITIVOS QUE INDICA DA LEI Nº 225 DE 11 DE MARÇO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
06/07/2001 RESERVA UM PERCENTUAL DE NO MÍNIMO, 20% DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA. 2001 LEIS
26/06/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 078A DE JUNHO DE 1991 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
26/06/2001 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
26/06/2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
26/06/2001 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO EM CARÁTER TEMPORÁRIO. 2001 LEIS
20/06/2001 ESTABELECE PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ADEQUAR OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DE MANEIRA A FACILITAR ACESSO E USO DESSES LOCAIS PELAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
13/06/2001 ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 2001 LEIS
01/06/2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
25/05/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PERCEBEM 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, PARA ESTE VALOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
25/05/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI Nº 193/95 DE 21.02.95 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
25/05/2001 ALTERA O ANEXO PRIMEIRO DA LEI Nº 14 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
23/05/2001 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR CRÉDITO ESPECIAL. 2001 LEIS
23/03/2001 MODIFICA A LEI MUNICIPAL DE Nº 231/97 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2001 LEIS
23/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 299/2000 DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. 2001 LEIS
01/03/2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI DE Nº 227/97, QUE CONSTITUI CONVÊNIO DE FUNDO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE INCENTIVOS A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A ORGAPE – CE. 2001 LEIS
01/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
01/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
01/12/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A INSTITUI E ESTABELECER OS CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
23/11/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A CRIAR O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS
19/10/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS
19/10/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS
19/10/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
14/10/1998 DISPÕE SOBRE OS ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
21/09/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS
31/08/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA SERRA DE CAJUAIS – AMOSEC, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
02/07/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DE PONTA GROSSA – ASTUPONG, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
02/07/1998 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
02/07/1998 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SUA PREFEITURA MUNICIPAL, A DOAR À COLÔNIA DE PESCADORES Z-17 DE ICAPUÍ, O IMÓVEL PATRIMONIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
02/07/1998 CRIA A TAXA DE LICENÇA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEIS
11/05/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS
11/05/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1998 LEIS
30/04/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIAS REDONDA P.A REDONDA, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
30/04/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE BARREIRAS, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
30/04/1998 TORNA A FEDERAÇÃO DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE ICAPUÍ – FECI, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
08/04/1998 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA DA PRAIA DE PONTA GROSSA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
08/04/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE QUITÉRIAS UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
20/03/1998 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI Nº 233/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEIS
20/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES URBANOS DE ICAPUÍ – ASCOM UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
20/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE REDONDA, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
20/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE RETIRO GRANDE, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
20/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES BENEFICENTE EVANGÉLICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1998 LEIS
04/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE IBICUITABA UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
03/03/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PÉ DA SERRA DE ICAPUÍ – AMOPSI, UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
18/02/1998 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1998 LEIS
05/02/1998 TORNA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE CAJUAIS, UMA ENTIDADE PÚBLICA. 1998 LEIS
05/02/1998 TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE ADESIVO EM TODOS OS VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, CONSTANDO O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA. 1998 LEIS
30/12/1997 TORNA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ICAPUIENSE UMA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA 1997 LEIS
03/12/1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. 1997 LEIS
03/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MELANCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
03/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
01/12/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ENTIDADE DESPORTIVA BARRINHA FUTEBOL E REGATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
01/12/1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1998. 1997 LEIS
21/10/1997 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SUA PREFEITURA MUNICIPAL, A CONCEDER À COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DOMICILIAR DE ÁGUA POTÁVEL, E O DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ÁREA TERRITORIAL DO DISTRITO DE MANIBU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
15/08/1997 MODIFICA O ART. 2º, ALÍNEA I DA LEI Nº 229/97 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO – COMUT ICAPUÍ E DÁ OUTRAS REDAÇÃO. 1997 LEIS
30/06/1997 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ O SISTEMA DE MOTOTÁXI NA FORMA QUE INDICA. 1997 LEIS
30/06/1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
30/06/1997 AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS QUE INDICA, NO CASO DE INADIMPLÊNCIA DE CLÁUSULA DO CONVÊNIO DE EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
30/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, ATRAVÉS DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
30/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1997 LEIS
24/06/1997 ALTERA O ART. 9º DA LEI Nº 231/97, DE 12 DE MAIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
10/06/1997 AUTORIZAÇÃO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA ICAPUIENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
10/06/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ À ASSOCIAÇÃO MUNDIAL DE ECOLOGIA – AME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
19/05/1997 ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 38, O ARTIGO 62 E O ARTIGO 67, DA LEI Nº 094, DE 27 DE JANEIRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
12/05/1997 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1997 LEIS
12/05/1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
11/04/1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO – COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
11/04/1997 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO – FUNDETUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
11/04/1997 CONSTITUI CONVÊNIO DE FUNDO ESPECIAL PARA A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA PARA A ORGAPE/CE – ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS PEQUENOS EMPREENDIMENTOS DO CEARÁ. 1997 LEIS
11/04/1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA. 1997 LEIS
11/03/1997 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
11/03/1997 DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1997 LEIS
20/12/1996 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – C.M.T E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
18/12/1996 AUTORIZA A COORDENADORIA REGIONAL DE FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CE A ADMINISTRAR O SAAE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
18/12/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM PRÉDIO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
06/08/1996 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA E RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
06/08/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
06/08/1996 MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 170/94 DE 08.03.94. 1996 LEIS
25/07/1996 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º, 4º, 5º, 6º E 7º DA LEI Nº 193/95 DE 21.02.1995 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS. 1996 LEIS
13/05/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ A DIVERSAS ASSOCIAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
26/04/1996 CONCEDE SUBVENÇÃO FINANCEIRA ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE RETIRO GRANDE E PONTA GROSSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
16/04/1996 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1996 LEIS
04/12/1995 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. 1995 LEIS
27/11/1995 AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
27/11/1995 AUTORIZOU O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE CAJUAIS A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CAJUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
27/11/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DAS AGENTES DE SAÚDE DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
27/11/1995 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1995 LEIS
27/11/1995 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
21/11/1995 ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO PARA O SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO MODIFICANDO O ART. 188, PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTADO PARÁGRAFO SEGUNDO A ESSE ARTIGO DA LEI Nº 094/92 - REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO. 1995 LEIS
23/10/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1995 LEIS
23/10/1995 ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
18/10/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO À AMOPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
02/07/1995 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
09/06/1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1995 LEIS
19/05/1995 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
04/05/1995 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE QUITÉRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1995 LEIS
04/05/1995 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1995 LEIS
24/04/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1995 LEIS
16/04/1995 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1995 LEIS
21/02/1995 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 1995 LEIS
25/11/1994 DÁ NOME DE JOÃO SERAFIM À RUA QUE PASSA EM FRENTE AO HOSPITAL DE ICAPUÍ. 1994 LEIS
25/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
14/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEIS
08/11/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1994 LEIS
08/11/1994 CRIA NÍVEL DE PROFESSORES PÓS GRADUAÇÃO NO QUADRO DE SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1994 LEIS
08/11/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 014/86 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
30/09/1994 CRIA CARGO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 1994 LEIS
30/09/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12º E 13º - SEÇÃO VI, DA LEI Nº 121/93 DE 17.02.93. 1994 LEIS
14/09/1994 DÁ NOME DE JOCA GALDINO À RUA DO CENTRO DE ICAPUÍ. 1994 LEIS
05/09/1994 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES DE PROPRIEDADE DESTA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
05/09/1994 MODIFICA O ART. 2º DA LEI Nº 078/91 REFERENTE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
05/09/1994 MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 179/94 DE 25 DE MAIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
30/05/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO - CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRIFICAÇÃO - URAL. 1994 LEIS
26/05/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO LOCALIZADOS ESTE MUNICÍPIO, À RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
25/05/1994 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
25/05/1994 DÁ A NOVA REDAÇÃO E TÍTULO AO PROJETO – CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE MEMÓRIA POPULAR DE ICAPUÍ. 1994 LEIS
25/05/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS LOCALIZADOS NESTE MUNICÍPIO, À DEILDO JOSÉ REBOUÇAS, MARIA LIDUÍNA DE CARVALHO, JOSÉ FLORENTINO REBOUÇAS, ANA MARIA DA CONCEIÇÃO E SILVIA HELENA REBOUÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
25/05/1994 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
25/05/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONVERTER EM URV - UNIDADE REAL DE VALOR, OS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
16/05/1994 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1994 LEIS
16/05/1994 CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO QUADRO DO EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
28/03/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
21/03/1994 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PROJETOS - CONSTRUÇÃO DE UM ENTREPOSTO DE PESCADO E CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE PRAÇAS DE ESPORTES. 1994 LEIS
08/03/1994 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
01/03/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
21/02/1994 FICA CRIADO NO CARGO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL O CARGO QUE INDICA. 1994 LEIS
21/02/1994 FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO OS CARGOS QUE INDICAM. 1994 LEIS
26/01/1994 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1994 LEIS
26/01/1994 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ICAPUIENSE AO SR. AUGUSTO ÁLVARO GERÔNIMO GOMES; AO SR. JOSÉ SOARES DOS SANTOS; AO SR. INOCÊNCIO RODRIGUES UCHÔA; AO DR. LUÍS ODORICO MONTEIRO ANDRADE; AO PE. ANTÔNIO LOPES DE LIMA; AO SR. CIRO FERREIRA GOMES; AO SR LÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARA; AO DR. ISAAC PEDRO TEIXEIRA; AO DR EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO A DRA. ANAMARIA CAVALCANTE E SILVA. 1994 LEIS
06/01/1994 DÁ O NOME DE MIGUEL REIS À RUA DO PÉ DA SERRA DOS CAJUAIS. 1994 LEIS
23/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, À COOPERATIVA DOS PEQUENOS PRODUTORES DE ICAPUÍ - COPI. 1993 LEIS
13/12/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, VENCIMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
30/11/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA INTEGRANTE DO VIGENTE ORÇAMENTO MUNICIPAL. 1993 LEIS
30/11/1993 MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 24 DA LEI Nº 120, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1993. 1993 LEIS
30/11/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
30/11/1993 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 1994-1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
11/11/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO - CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
11/11/1993 FICA CRIADO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO O CARGO DE TÉCNICO DE DESENHO ARQUITETÔNICO. 1993 LEIS
11/11/1993 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DO ART. 27, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993. 1993 LEIS
15/10/1993 CRIA O BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ÓRGÃO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
07/10/1993 ALTERA A ESTRUTURA DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 41/89 DE 13 DE JUNHO DE 1989. 1993 LEIS
07/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A FIXAÇÃO DE TERRENO A SOCIEDADE HABITACIONAL - CONSTRUINDO PARA O FUTURO - NA SERRA ICAPUÍ. 1993 LEIS
07/10/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO - CARGO COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
08/09/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTES DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E FIXA VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
03/09/1993 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS AVENIDAS QUE INDICA. 1993 LEIS
24/06/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO - AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993. 1993 LEIS
14/06/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTES DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E REPRESENTAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS CDA-1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
31/05/1993 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONSÓRCIO QUE INDICA. 1993 LEIS
10/05/1993 FIXA VENCIMENTO E REPRESENTAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO PODER EXECUTIVO QUE INDICA. 1993 LEIS
10/05/1993 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
10/05/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL - INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993. 1993 LEIS
26/04/1993 CONSTITUI O FUNDO ESPECIAL ROTATIVO DE HABITAÇÃO POPULAR. 1993 LEIS
20/04/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, PARA COM O INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
05/04/1993 CONSTITUI O FUNDO ROTATIVO DE APOIO ÀS ATIVIDADES PRODUTIVAS. 1993 LEIS
10/03/1993 EMENDA Nº 1 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 1993 LEIS
09/03/1993 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
02/03/1993 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO = CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE ELETRIFICAÇÃO = INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1993. 1993 LEIS
02/03/1993 ALTERA AS ESTRUTURAS DOS ANEXOS I E II DA IBI MUNICIPAL Nº 041 DE 13/06/1989. 1993 LEIS
25/02/1993 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
25/02/1993 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
17/02/1993 REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1993 LEIS
16/02/1993 INSTITUI O FUNDO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 1993 LEIS
31/12/1992 INSTITUI A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - CE. 1992 LEIS
27/11/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
06/11/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. 1992 LEIS
06/11/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
08/09/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1992 LEIS
31/07/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1992 LEIS
26/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
19/06/1992 DISCIPLINA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO EM ÁREA SITUADA NA ZONA COSTEIRA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 1992 LEIS
08/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS
05/06/1992 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
01/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO, À ACICA. 1992 LEIS
01/06/1992 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PROJETO = CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL = INTEGRANTE DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 1992. 1992 LEIS
01/06/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
27/04/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1992 LEIS
06/04/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
06/04/1992 CONCEDE REAJUSTE DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS
06/04/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO. 1992 LEIS
05/03/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1992 LEIS
05/03/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
05/03/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
17/02/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
17/02/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1992 LEIS
27/01/1992 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1992 LEIS
27/01/1992 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO. JANEIRO 1992 LEIS
20/01/1992 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1992 LEIS
13/01/1992 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO. 1992 LEIS
02/12/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1991 LEIS
29/10/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
15/10/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
10/10/1991 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1991 LEIS
30/09/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
09/09/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. 1991 LEIS
02/09/1991 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 063 DE 04 DE JUNHO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
22/07/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL NOS ÍNDICES QUE INDICA. 1991 LEIS
22/07/1991 ALTERA OS VALORES DE PREVISÕES DAS RECEITAS QUE INDICA. 1991 LEIS
22/07/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
13/07/1991 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
27/06/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
14/06/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
07/06/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEIS
07/06/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS ÍNDICES QUE INDICA. 1991 LEIS
03/06/1991 AUTORIZA A AFILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE JAGUARIBANO - AMUVALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. 1991 LEIS
13/05/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS AOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO NOS ÍNDICES QUE INDICA. 1991 LEIS
13/05/1991 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. 1991 LEIS
12/04/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1991 LEIS
12/04/1991 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1991 LEIS
12/04/1991 ALTERA OS PERCENTUAIS DE QUE TRATAM § 2º DO ART. 16 E § ÚNICO DO ART. 17 DA LEI 09/89. 1991 LEIS
04/02/1991 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA 1991 LEIS
28/12/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS
14/12/1990 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1990 LEIS
03/12/1990 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 09 DE 13 DE JUNHO DE 1989. 1990 LEIS
12/11/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS
28/09/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS
10/09/1990 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
13/08/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1990 LEIS
04/06/1990 ALTERA O ANEXO II A QUE SE REFERE O ART. 2º DA LEI Nº 14 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1986. 1990 LEIS
04/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEIS
04/06/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CEDER TEMPORARIAMENTE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DO POSTO POLICIAL DE REDONDA. 1990 LEIS
25/05/1990 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEIS
25/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO, INCLUINDO QUADRO DE PESSOAL DO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL. 1990 LEIS
21/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. 1990 LEIS
10/05/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1990 LEIS
10/04/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 01/90. 1990 LEIS
14/03/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
14/03/1990 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI Nº 03/89. 1990 LEIS
13/02/1990 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALÍCIA À PROFESSORA FRANCISCA ANA MAIA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1990 LEIS
29/12/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS
20/12/1989 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1989 LEIS
18/12/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS
18/12/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS
28/09/1989 INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE TRANSMISSÃO “INTER VIVOS” A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA, OU CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO. 1989 LEIS
28/09/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL NA SEDE DO MUNICÍPIO A FUNDAÇÃO SESP. 1989 LEIS
28/09/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS
18/09/1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI Nº 02, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1989 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
18/09/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA REVENDA, A PREÇO DE CUSTO, A SERVIDORES MUNICIPAIS, A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
01/09/1989 ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 009, DE 23 DE MAIO DE 1989, CONCEDENDO REAJUSTE DOS SALÁRIOS, VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÕES DO PESSOAL DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
28/08/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1989 LEIS
13/06/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
13/06/1989 DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
13/06/1989 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 16/86. 1989 LEIS
18/04/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA PARA O DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA MUNICIPAL DE SAÚDE E EXPANSÃO DE AÇÕES DE SAÚDE E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO. 1989 LEIS
18/04/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1989 LEIS
03/04/1989 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A SUBVENÇÃO QUE INDICA. 1989 LEIS
03/04/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE INDICA. 1989 LEIS
17/02/1989 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADMITIR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO PELO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1989 LEIS
17/02/1989 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO ÍNDICE QUE INDICA. 1989 LEIS
07/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA. 1988 LEIS
07/11/1988 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÍNDICE QUE INDICA. 1988 LEIS
31/05/1988 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFERÊNCIAS QUE INDICA. 1988 LEIS
09/05/1988 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO ÍNDICE QUE INDICA. 1988 LEIS
16/11/1987 ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1987 LEIS
16/11/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA, PARA ADMINISTRAR O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ. 1987 LEIS
16/11/1987 CRIA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS
21/08/1987 CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO – SIEM, DENTRO DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 1987 LEIS
21/08/1987 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA. 1987 LEIS
14/05/1987 REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS
05/04/1987 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE INDICA. 1987 LEIS
22/03/1987 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ICAPUIENSE – ACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1987 LEIS
20/03/1987 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO BAIRRO DE CAJUAIS AO GOVERNO DO ESTADO. 1987 LEIS
31/12/1986 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. 1986 LEIS
31/12/1986 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE MAGISTÉRIO E SOBRE O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS/FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
18/12/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
24/11/1986 DÁ DENOMINAÇÃO ÀS TRAVESSAS, RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS, E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
18/06/1986 CRIA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
15/06/1986 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA. 1986 LEIS
02/06/1986 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA. 1986 LEIS
21/04/1986 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, AS FUNÇÕES QUE INDICA. 1986 LEIS
17/03/1986 CRIA CARGOS COMISSIONADOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ. 1986 LEIS
10/03/1986 CRIA SUPRIMENTOS DE FUNDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
24/02/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA. 1986 LEIS
24/02/1986 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A – TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
02/01/1986 ORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
02/01/1986 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO. 1986 LEIS
02/01/1986 ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1986 LEIS
25/06/0202 ANUAL 2021 PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO
www.icapui.ce.gov.br
Emitido dia 04/12/2023 às 20:33:24