| 01 | 01/04/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| | 15/03/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ICAPUÍ-IMFLA | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 028 | 14/02/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 11/02/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 21/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 16/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO,AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 13/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ICAPUÍ - IMFLA. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 10/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 10/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ICAPUÍ/CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 003 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 02/01/2025 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CONTROLADORIA GERAL MUNICIPAL DE ICAPUÍ/CE. | 2025 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 2 | 29/11/2024 | Icapui Folder Mapa Digital | 2024 | GUIA TURÍSTICO DE ICAPUÍ |
| 003 | 20/09/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| | 28/08/2024 | RELATÓRIO CONCLUSIVO DE ANÁLISE DE RECURSOS DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023. | 2024 | RELATÓRIO |
| | 21/08/2024 | RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº205/2023. | 2024 | RELATÓRIO |
| 03 | 01/08/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| | 24/07/2024 | RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNIERAÇÕES DO MAGISTÉRIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA GAB/PMI Nº216/2024. | 2024 | RELATÓRIO |
| | 03/07/2024 | RELATÓRIO PRELIMINAR DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉIO, INSTITUÍDA PELA PORTARIA GAB/PMI Nº216/2024. | 2024 | RELATÓRIO |
| 002 | 01/07/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 02 | 28/06/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO ALBERTO DE ALMEIDA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| | 27/06/2024 | | 2024 | EDITAL |
| 002 | 04/06/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 02 | 03/06/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| DECRETO 0242024 | 10/05/2024 | Institui o Governo Digital na Administração Pública Direta e Indireta do Município de Icapuí e dá outras providências | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.1292021 GOVERNO DIGITAL |
| | 07/05/2024 | Declaro, para os devidos fins, considerando os Princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e em observância ao disposto no art. 30, incisos I e 11, da Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 Lei de Acesso à informação), que nos últimos 5 anos, apenas 03(três) empresas foram penalizadas tornando-se suspensas de participar de processos licitatórios, conforme os artigos 22 e 23 da Lei Federal n° 12846/2013, no âmbito da Gestão Municipal de Icapuí-CE, as referidas empresas são: S. Medeiros Junior Combustíveis Ltda, Cnpj n° 15.095.624/0001-07; Al Locações Ltda, Cnpj n° 33.019.842/0001-44; V & V Empreendimentos Cnpj n. 27.499.707/0001-40. | 2024 | DECLARAÇÃO - EMPRESAS E PESSOAS INIDÔNEAS OU SUSPENSAS 2024 |
| 001 | 17/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA AUTARQUIA DE TRÂNSITO MUNICIPAL. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 02 | 15/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 002 | 15/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DAYANE REBOUÇAS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 01 | 01/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DO INSTITUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 01/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 01/04/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DA SERVIDORA DAYANE REBOUÇAS DA SILVA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2023 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 26/03/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO DO MUNICIPIO DE ICAPUÍ. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 22/03/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR NACÉLIO FRANCISCO DE PAULA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DO MINUCÍPIO DE ICAPUÍ. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 15/03/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR SILVIO DE SOUZA TERTULIANO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICIPIO DE ICAPUI. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| 001 | 12/03/2024 | DESIGNA NOMEAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) ANA MARIA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E PESCA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. | 2024 | ATO DE DESIGNAÇÃO |
| | 01/03/2024 | | 2024 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| N 0032024P8ZE | 01/02/2024 | Recomendação Nº 003/2024/P8ªZE, que aborda providências preventivas em relação à violação das normas eleitorais em eventos carnavalescos e outros. | 2024 | RECOMENDAÇÃO Nº 0032024P8ZE |
| | 26/01/2024 | Plano de Saúde Período: 2022-2025 | 2024 | PLANOS MUNICIPAIS |
| | 16/01/2024 | | 2024 | EDITAL |
| | 12/01/2024 | Plano de Contratação Anual (2024) - Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) | 2024 | PLANOS MUNICIPAIS |
| 1 | 01/01/2024 | Icapuí Terra da Lagosta | 2024 | GUIA TURÍSTICO DE ICAPUÍ |
| | 30/12/2023 | MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO | 2023 | PLANOS MUNICIPAIS |
| | 11/12/2023 | | 2023 | TERMO DE POSSE |
| | 08/12/2023 | | 2023 | TERMO DE POSSE |
| | 08/11/2023 | RELATÓRIO CONCLUSIVO DA COMISSÃO DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES EFETIVOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS, DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES, INSTITUÍDO PELA PORTARIA GAB/PMI Nº 205/2023. | 2023 | RELATÓRIO |
| | 08/11/2023 | | 2023 | TERMO DE POSSE |
| | 31/10/2023 | | 2023 | TERMO DE POSSE |
| | 23/10/2023 | | 2023 | TERMO DE POSSE |
| 001 | 01/08/2023 | Dispõe sobre a normatização e padronização dos procedimentos relacionados as rotinas da coordenação de transportes e utilização dos veículos e máquinas do município de Icapuí, Ceará | 2023 | INSTRUÇÃO NORMATIVA |
| 001 | 07/12/2022 | Certidão Transparência da Gestão Fiscal | 2022 | PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS |
| 001 | 06/12/2022 | Declaração de Inexistência de Renúncias Fiscais | 2022 | RENÚNCIAS FISCAIS |
| | 17/08/2022 | | 2022 | ATA |
| 912 | 15/06/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ. | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| | 20/05/2022 | | 2022 | TERMO DE POSSE |
| 903 | 17/03/2022 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 005 | 23/02/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, QUINTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 004 | 03/02/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEXTA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DAS 13H ÀS 16H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 003 | 28/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 002 | 21/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, SEGUNDA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 001 | 17/01/2022 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA CRIANÇAS DE 05 A 11 ANOS, AMANHÃ, 18 DE JANEIRO DAS 08H ÀS 11H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. | 2022 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 891 | 22/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025. | 2021 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 026 | 12/10/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 60 ANOS E QUE SE VACINOU COM A SEGUNDA DOSE ATÉ O DIA 07 DE ABRIL E TAMBÉM PARA PESSOAS COM MAIS DE 18 ANOS COM ALTO GRAU DE IMUNOSUPRESSÃO QUE TENHAM TOMADO A SEGUNDA DOSE. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E RECEBA A DOSE DE REFORÇO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 025 | 19/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO GERAL COM 24 ANOS, AMANHÃ, DIA 20 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 024 | 17/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 18 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 023 | 15/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA POPULAÇÃO COM IDADE ENTRE 27 A 25 ANOS, AMANHÃ, DIA 16 DE AGOSTO. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 022 | 12/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA POPULAÇÃO COM 28 ANOS, AMANHÃ, DIA 13 DE AGOSTO, A PARTIR DAS 13H. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE E SEJA IMUNIZADO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 021 | 11/08/2021 | CONVOCAÇÃO DE VACINAÇÃO PARA POPULAÇÃO COM 29 ANOS COM REPESCAGEM PARA POPULAÇÃO ACIMA DE 30 ANOS, AMANHÃ, DIA 12 DE AGOSTO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 020 | 09/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE DE 33 A 30 ANOS NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 019 | 05/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 35 A 33 ANOS NO DIA 06 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 018 | 03/08/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 37 A 35 ANOS NOS DIAS 04 E 05 DE AGOSTO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 017 | 28/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO GERAL COM IDADE ENTRE 38 A 37 ANOS NASCIDOS ATÉ 30/09/1983, NO DIA 29 DE JULHO DE 2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 016 | 21/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DA POPULAÇÃO GERAL DE 39 ANOS COM REPESCAGEM PARA POPULAÇÃO DE 40 ANOS QUE AINDA NÃO SE IMUNIZOU. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 015 | 05/07/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, DIA 06 DE JULHO DE 2021, POPULAÇÃO DE 45 A 59 ANOS. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 014 | 25/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DA POPULAÇÃO EM GERAL NA FAIXA ETÁRIA DE 44 A 42 ANOS, HOJE, 25 DE JUNHO, EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE, A PARTIR DAS 13H. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 013 | 25/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, HOJE, 25 DE JUNHO, A PARTIR DAS 13H EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE PARA PPOPULAÇÃO GERAL DE 45 A 59 ANOS. TERÃO PRIORIDADE AS PESSOAS QUE ESTAVAM CADASTRADAS E QUE NÃO CONSEGUIRAM SE VACINAR NO DIA 22 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 013 | 21/06/2021 | AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA O DIA 22/06/2021 (TERÇA-FEIRA) DA POPULAÇÃO EM GERAL DE 59 A 45 ANOS. PROCURE A SUA UNIDADE DE SAÚDE MUNIDO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E CARTÃO DO SUS. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 012 | 17/06/2021 | CONVOCAÇÃO POPULAÇÃO GERAL DE 59 A 55 ANOS, PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NOD IAS 17 E 18 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 011 | 15/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 17/06/2021. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 010 | 14/06/2021 | CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO PESSOAS COM COMORBIDADES E COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES PARA OS DIAS 15 E 16 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 009 | 10/06/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O PÚBLICO GERAL DE 59 A 55 ANOS PARA OS DIAS 10 E 11 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 008 | 07/06/2021 | AGENDADOS PARA VACINAÇÃO PESSOAS COM COMORBIDADES E COM DEFICIÊNCIAS PERMANENTES DE 18 A 59 ANOS, PARA OS DIAS 07 E 08 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 007 | 04/06/2021 | AGENDAMENTO PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O DIA 05 DE JUNHO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 006 | 04/06/2021 | AGENDAMENTO DE PESSOAS COM COMORBIDADES PARA OS DIAS 09 E 10 DE JUNHO. | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 005 | 28/05/2021 | TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19 PARA O DIA 01 DE JUNHO DE 2021 (TERÇA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 004 | 28/05/2021 | CONVOCADOS PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 DIA 02 DE JUNHO DE 2021 (QUARTA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 003 | 24/05/2021 | CONVOCAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS DIAS 27 E 28 DE MAIO DE 2021 | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 002 | 19/05/2021 | CONVOCAÇÃO 002 - VACINAÇÃO DIA 20 DE MAIO (QUINTA-FEIRA) | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| 001 | 18/05/2021 | COMORBIDADES 3º FASE | 2021 | CONVOCAÇÃO VACINAÇÃO |
| | 10/12/2020 | PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 | 2020 | PLANOS MUNICIPAIS |
| | 16/03/2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA NOVO CORONAVÍRUS (2019-NCOV) | 2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA |
| 0012020 | 02/01/2020 | Plano estratégico institucional 2021-2024 | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 728 | 09/11/2017 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021. | 2017 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |
| 008 | 24/05/2017 | | 2017 | DECLARAÇÃO DE ESTABILIDADE |
| 002 | 15/03/2017 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2017
ETAPA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS (CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR)
A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, NOS TERMOS DO ITEM 7.3, E OBSERVÂNCIA DOS ITENS 3.3 E 3.5 DO EDITAL Nº 01/2017, DIVULGA A SEGUIR, EM ORDEM CRESCENTE DE INSCRIÇÃO, A LISTA DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ETAPA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CONVOCANDO-OS PARA A PRÓXIMA E ÚLTIMA ETAPA DO CERTAME.
| 2017 | DIVULGAÇÃO DE RESULTADOS PRELIMINAR |
| 0012017 | 02/01/2017 | Plano estratégico institucional 2017-2020 | 2017 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| 652 | 12/06/2015 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME-2015/2025 DE ICAPUÍ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO |
| | 30/09/2014 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2015 | PLANOS MUNICIPAIS |
| 622 | 17/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA O QUADRIÊNIO 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | RELATÓRIO DE GESTÃO MUNICIPAL |