[{"Id":2297,"Numero":"1100","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2297"},{"Id":2299,"Numero":"167","Data":"2026-05-08","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ADICIONAL A DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE CENTRO  DE  EDUCAÇÃO  INFANTIL,  BEM  COMO A COORDENADOR DE CEI, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO QUE NÃO POSSUA VÍNCULO, DE PROVIMENTO EFETIVO  OU  CONTRATAÇÃO  TEMPORÁRIA,  COM O MUNICÍPIO DE ICAPUI-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2299"},{"Id":2298,"Numero":"166","Data":"2026-05-08","Descricao":"RECONHECE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFESSORES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA O ANO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2298"},{"Id":2295,"Numero":"1099","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO GRUPO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO EM ICAPUÍ (GDTUR), CNPJ: 11.339.088/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2295"},{"Id":2294,"Numero":"1098","Data":"2026-05-04","Descricao":"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA – SMC DE ICAPUÍ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2294"},{"Id":2289,"Numero":"1097","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS ARTISTAS  E AMIGOS DA ARTE  (ACARTE),  CNPJ  10.253.697/0001-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2289"},{"Id":2288,"Numero":"1096","Data":"2026-04-22","Descricao":"PROMOVE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO DE ICAPUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2288"},{"Id":2287,"Numero":"1095","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA “COMISSÃO MUNICIPAL DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA”, PREVISTA NOS ARTIGOS 6º, 7º E 8º DA LEI MUNICIPAL N. 903/2022, DE 17 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2287"},{"Id":2286,"Numero":"1094","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “RUA JOSÉ TERTULIANO NETO (NETINHO)” NA VILA JARDIM PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2286"},{"Id":2285,"Numero":"1093","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA “VILA PÔR DO SOL” NA COMUNIDADE DE MELANCIAS DE CIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2285"},{"Id":2291,"Numero":"165","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, CONCEDE REAJUSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2291"},{"Id":2290,"Numero":"164","Data":"2026-04-22","Descricao":"REGULAMENTA O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ICAPUÍ PARA CRIAR CARGOS, CRIAR NOVAS VAGAS PARA OS CARGOS JÁ EXISTENTES, EXTINGUIR O CARGO DE VIGIA, REGULAMENTAR A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL E O INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2290"},{"Id":2277,"Numero":"1092","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA \"RUA FRANCISCO SIMÃO DA COSTA\" NA COMUNIDADE DE MUTAMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2277"},{"Id":2276,"Numero":"1091","Data":"2026-04-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA \"RUA SULIANE MONIQUE MARTINS GAMA\" NA COMUNIDADE DE CAJUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2276"},{"Id":2264,"Numero":"163","Data":"2026-03-26","Descricao":"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 134, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA INSTITUIR NOVA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2264"},{"Id":2259,"Numero":"1090","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA ENTRADA DE VENDEDORES E REPRESENTANTES COMERCIAIS DE LIVROS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2259"},{"Id":2256,"Numero":"1089","Data":"2026-03-16","Descricao":"INSTITUI A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ PARA INFLUENCIADOR DIGITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2256"},{"Id":2255,"Numero":"1088","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE REPASSE À ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ - ASSUMI, CNPJ: 05.121.856/0001-39, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2255"},{"Id":2250,"Numero":"162","Data":"2026-03-16","Descricao":"AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURIDADE SOCIAL, ESPECIALISTA EM ENFERMAGEM (TÉCNICO EM ENFERMAGEM), NO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DO QUADRO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2249,"Numero":"161","Data":"2026-03-16","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTS. 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 153/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.icapui.ce.gov.br/leis.php?id=2249"}]