A Comissão Especial, instituída por meio da Resolução de n° 02/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna pública a relação de Inscritos Habilitados para realização da Prova Eliminatória do Edital 001/2024, referente à escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar.

Confira as informações no Aditivo e na relação abaixo.

A Comissão Especial, instituída por meio da Resolução n° 02/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icapuí, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve divulgar as inscrições deferidas e indeferidas do Edital 01/2024, referente ao processo suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar.

Confira abaixo.

A Comissão Especial, instituída por meio da Resolução n° 02/2024 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icapuí - Ceará, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve divulgar a Relação Geral de Candidatos Inscritos no Edital 01/2024.

Confira abaixo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDCA torna público o EDITAL 01/2024 do Processo de Escolha Suplementar Para Suplentes do Conselho Tutelar. São duas vagas para a função pública de membro suplente do Conselho Tutelar.

As inscrições ficarão abertas do dia 15 a 19 de abril, em horário de atendimento ao público das 8h às 12h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua dos Porfírios, s/n, ao lado da Litoral Cursos, centro.

Confira o Edital, abaixo.

Os conselheiros tutelares, eleitos democraticamente pela população, tomaram posse em solenidade realizada na manhã da última quarta-feira (10), no auditório da Escola Profissional Jaime de Cunha Rebouças.

A Cerimônia foi iniciada com a apresentação cultural das crianças do projeto Retratos da Vida da comunidade de Vila Nova financiado pelo Fundo da Infância e Adolescência (FIA), seguida da fala das autoridades.

Foram empossados cinco conselheiros para a gestão 2024 a 2028, sendo eles, Antônio Carlos Lima, Francilvânia Rebouças, Neuma Pereira, Iolanda Uchôa e Magno Nascimento. Na suplência ficaram, Christiane Alcântara, Cristian Patrick e Hellen Priscila.

Criado em 1990, o Conselho Tutelar é um órgão previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil e desempenha um papel fundamental na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes em conjunto com outros órgãos e entidades.

Participaram, o prefeito Raimundo Lacerda Filho, a primeira-dama Rhaysa Lacerda, o vice-prefeito Jobede Cirilo, a Secretária de Assistência Social, Aparecida de Alncântara, o Secretário de Saúde, Reginaldo Alves, o Secretário da Educação, Diumberto de Freitas, o presidente da Câmara de Vereadores, Hélio Fernandes, a presidente do COMDCA, Gerciana Ferreira, a representante do Conselho Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente do Estado, Mônica Silam, o delegado de Polícia Civil, Thalles Mello, o tenente do Batalhão da Polícia Militar / CE, Henrique Kléber, o Diretor de Secretaria da Vara da Comarca de Icapuí, Raimundo Nonato, a presidente do Conselho da Igualdade Racial, Andréa e o Diretor da Escola Profissional, Edmilson Fernandes.

Gerciana Ferreira abordou que "o processo de escolha dos conselheiros foi iniciado em fevereiro de 2023 com ampla publicidade de cada etapa realizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA)".

Mônica Silan apontou que "o Conselho Tutelar é o órgão que mais resgata a vida de jovens no mundo e Icapuí é um município que apoia integralmente a democracia e a pauta da política dos direitos das crianças e dos adolescentes", afirmou.

Neuma Pereira discursou representando os empossados e agradeceu pela confiança da população no trabalho dos conselheiros e abordou a responsabilidade dos colegas de profissão.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna público retificação do resultado final da eleição para conselheiro tutelar (2023), cumprindo decisão judicial de medida liminar.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna público o resultado da eleição para o Conselho Tutelar 2023, ocorrida no último domingo, 1º de outubro.

A eleição para o Conselho Tutelar é um processo democrático importante para a escolha dos membros que irão atuar no órgão de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Participar da eleição é um ato de cidadania que fortalece a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município.

A eleição para conselheiros(as) de Icapuí acontece em 1º de outubro de 8h às 17h. É preciso apresentar documento oficial com foto e título de eleitor para participar.

Confira sua seção na imagem abaixo e o seu local de votação.

A eleição para o Conselho Tutelar é um processo democrático importante para a escolha dos membros que irão atuar no órgão de proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Participar da eleição é um ato de cidadania que fortalece a proteção dos direitos das crianças e adolescentes do município.

A eleição para conselheiros(as) de Icapuí acontece em 1º de outubro de 8h às 17h.

Confira no link abaixo, seu local de votação e participe.

A Comissão Especial, instituída por meio da Resolução de n° 03/2023 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público o resultado final da prova objetiva e eliminatória do processo de escolha para membros do Conselho Tutelar 2023.

O período de campanha dos candidatos acontece de 22 de julho a 29 de setembro.

Confira abaixo.

A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), instituída por meio da Resolução de n° 03/2023, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, torna público o gabarito preliminar, bem como o resultado preliminar por ordem de classificação.

Salienta-se que de acordo com o edital acima citado, o prazo para interpor recursos será nos dias 11 e 12 de julho conforme item 7.14.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna público aditivo II ao edital nº 001/2023 da escolha dos conselheiros, com as informações sobre a realização da prova objetiva.

A avaliação será aplicada no dia 1º de julho, sábado, às 9h, no auditório da Secretaria de Administração e Finanças, na qual os candidatos devem chegar com 30 minutos de antecedência, conforme informações do edital dos candidatos habilitados para prova.

A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna pública a relação dos candidatos aptos para a realização da prova eliminatória para escolha dos membros do Conselho Tutelar, referente ao edital nº 001/2023.

A prova será aplicada no dia 1º de julho, às 9h, no auditório da secretaria de administração e finanças.

Confira abaixo.

A Comissão Especial do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna pública a relação das inscrições deferidas e indeferidas para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, referente ao edital nº 001/2023.

Confira abaixo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA) torna pública a relação geral dos candidatos (as) inscritos para a escolha dos membros do Conselho Tutelar, referente ao edital nº 001/2023.

Foram 18 candidatos(as) inscritos(as), que passarão pela apreciação dos documentos, antes da homologação e outras etapas até a eleição.

Confira a lista abaixo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) torna público aditivo I ao edital nº 001/2023 da escolha dos Conselheiros.

O aditivo se refere aos itens 1.5 e 7.13, conforme podem ser vistos abaixo.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Icapuí torna público edital de inscrições para escolha dos membros do Conselho Tutelar.

São 5 (cinco) vagas para a função pública de membro do Conselho Tutelar para cumprimento de mandato de 4 (quatro) anos, no período de 10 (dez) de janeiro de 2024 a 9 (nove) de janeiro de 2028.

A escolha dos membros seguirá as etapas de: 1) inscrição para registro das candidaturas; 2) aplicação de prova de conhecimentos específicos de caráter eliminatório; 3) apresentação dos candidatos habilitados, em sessão pública, aberta a toda a comunidade e amplamente divulgada; 4) sufrágio universal e direto, pelo voto facultativo, uninominal e secreto dos eleitores do município.

As inscrições ficarão abertas do dia 05 a 28 de abril, em horário de atendimento ao público das 08h às 12h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, localizado na Rua dos Porfírios, s/n, ao lado da Litoral Cursos, no Centro de Icapuí; e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador com poderes específicos, não sendo admitidas inscrições por e-mail ou outra forma digital.

Confira no edital os pré-requisitos para a inscrição e os documentos necessários.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Assistência Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCA), realiza durante essa semana, a capacitação para conselheiros tutelares e membros do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) para implantação do Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA).

Visando capacitar os(as) conselheiros(as) tutelares e profissionais que compõem o Sistema de Garantia de Direitos (SGD), a ação atende ao Art. 134 da Lei Federal Nº 8.069/1990, Resolução nº 170/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), Lei Nº 12.696/2012 e demais normativas correlatas, em atenção às orientações e critérios do Selo UNICEF Edição 2021-2024, englobando os demais órgãos que compõem a rede de serviços municipais de atenção à criança e ao adolescente.

A formação é ministradora pela Professora Mestra Mônica Sillan de Oliveira, Assistente Social e Coordenadora Geral da OSC - Frente de Assistência à Criança Carente (FACC). Iniciativa que faz parte da política de garantia dos direitos como forma de fortalecimento da rede intersetorial do município.

O SIPIA é um sistema de registro e tratamento de informação com abrangência nacional, criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais nas políticas para crianças e adolescentes, garantindo-lhes acesso à cidadania.