O Governo Federal anunciou o pagamento do programa Garantia Safra referente ao ano agrícola de 2022/2023. Em Icapuí são 157 agricultores e agricultoras beneficiados pela iniciativa.

O pagamento será feito em parcela única, neste mês de abril, de acordo com o nº final do NIS seguindo o mesmo calendário do bolsa família. O recebimento será feito na agência da Caixa Econômica Federal ou por meio do aplicativo "Caixa Tem".

Política pública criada em 2002, o Garantia Safra assegura benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares em caso de perda da safra no contexto da seca ou excesso hídrico. São beneficiados agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, que tiveram perdas de produção em seus municípios igual ou superior a 50%.

A adesão é realizada anualmente em parceria com municípios, Estado e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). A União também destacou que a consulta do pagamento deve ser realizada, pelo agricultor familiar, dentro do prazo de 30 dias.

FINAL DO NIS 1 = PAGAMENTO A PARTIR DE 17/04

FINAL DO NIS 2 = PAGAMENTO A PARTIR DE 18/04

FINAL DO NIS 3 = PAGAMENTO A PARTIR DE 19/04

FINAL DO NIS 4 = PAGAMENTO A PARTIR DE 22/04

FINAL DO NIS 5 = PAGAMENTO A PARTIR DE 23/04

FINAL DO NIS 6 = PAGAMENTO A PARTIR DE 24/04

FINAL DO NIS 7 = PAGAMENTO A PARTIR DE 25/04

FINAL DO NIS 8 = PAGAMENTO A PARTIR DE 26/04

FINAL DO NIS 9 = PAGAMENTO A PARTIR DE 29/04

FINAL DO NIS 0 = PAGAMENTO A PARTIR DE 30/04

Qualquer dúvida, entrar em contato com a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA).

Confira a lista de beneficiados, abaixo.

A Prefeitura de Icapuí, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca (SEDEMA), informa que as inscrições para o Programa Garantia Safra 2023/2024 serão iniciadas esse mês.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) cujo objetivo é garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

- O recadastramento do garantia safra 2023/2024 será apenas para os agricultores que pagaram o boleto do garantia safra 2022/2023 e para agricultores que se enquadram nos critérios do programa e no qual os mesmos devem comparecer aos locais de cadastro nas comunidades para confirmarem sua inscrição.

- Para os casos de agricultores que tiveram alterações de endereço, local da plantação, falecimento de titular ou companheiro(a) será necessário a realização de um novo cadastro com a documentação exigida.

- Para a inscrição do Garantia Safra 2023/2024 é obrigatório que o agricultor esteja com seu CAF válido, se o mesmo estiver se vencendo este ano ou já estiver vencido o mesmo terá que se dirigir ao órgão emissor para renovar o CAF.

- RG (titular e companheiro);

- CPF (titular e companheiro);

- NIS;

- Comprovante de água ou energia recente de preferência no nome do titular do cadastro;

- Documento da terra ( CAR, ITR, Escrituta, CCIR, CCU, etc....) ;

- O interessado que não possuir área de plantio, poderá apresentar uma declaração do proprietário juntamente com a xerox de RF e CPF do mesmo afirmando que o proponente explora parte da área do imóvel para plantio de feijão, milho, devidamente assinada pelo responsável;

- Número de telefone para contato;

- A inscrição do agricultor só será efetivado com a assinatura do mesmo e do seu conjugue e os devidos documentos exigidos;

19/09/23 (Terça) - Redonda - Sindicato dos Pescadores - 8h30 às 12h30

21/09/23 (Quinta) - Arisa - Sede da Associação - 8h30 às 12h30

25/09/23 (Segunda) - Gravier - Posto de Saúde - 8h30 às 12h30

26/09/23 (terça) - Ass. São Francisco - Sede da Associação - 8h30 às 12h30

27/09/23 (quarta) - Vila Nova de Cima / Vila União - Casa de Farinha de Vila Nova - 8h30 às 12h30

28/09/23 (quinta) - Manibu / Barrinha de Manibu e Córrego do Sal - Creche de Manibu - 8h30 às 12h30

02/10/23 (segunda) - Vila Nova de Barreiras / Barreiras de Cima e de Baixo / Peroba / Picos - CEI Ana Rodrigues - 8h30 às 12h30

03/10/23 - (terça) - Melancias de Cima e de Baixo / Peixe Gordo - Escola Maria Edilce - 8h30 às 12h30

04/10/23 (quarta) - Morro Pintado / Ibicuitaba/ Quitérias / Tremembé - Escola Carlota Tavares - 8h30 às 12h30

05/10/23 (quinta) - Centro / Mutamba / Cajuais / Olho D'água e proximidades / SEDEMA - 8h30 às 12h30

06/10/23 (sexta) - INCRA - Prédio Escolar da Vila do Incra - 8h30 às 12h30

A Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca informa aos agricultores e agricultoras que se inscreveram no Programa Garantia Safra, que os boletos para pagamento do programa 2022/2023 já estão disponíveis para ser retirados na secretaria, de segunda a sexta, das 7h30 às 13h30.

O pagamento da taxa de adesão ao garantia safra pode ser realizado até 13 de março de 2023, conforme prazo estipulado no ofício n° 0492/2023/CEFUS, que prorrogou o prazo para adesão.

O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) para garantir condições mínimas de sobrevivência aos agricultores familiares de municípios sujeitos a perda severa de safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico.

Destinado aos agricultores familiares que possuam Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Ativa, renda familiar mensal de, no máximo, 1,5 (um e meio) salário mínimo e plante entre 0,6 a 5,0 hectares de feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

O pagamento é essencial para que o agricultor tenha direito ao benefício, caso o município seja contemplado após a vistoria/avaliação anual.

A Prefeitura Municipal de Icapuí por meio da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho, Agricultura, Meio Ambiente e Pesca - SEDEMA, informa que as inscrições para o PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2020/2021 foram prorrogadas até o dia 11/12/2020.

Informamos que as inscrições são para aqueles agricultores que não migraram automaticamente e precisam fazer a inscrição presencial (a lista se encontra no link abaixo) e para novas inscrições os agricultores deverão comparecer à SEDEMA portando os documentos listados abaixo:

Documentos necessários para inscrição:

Para mais informações ou dúvidas ligar para (88) 99276 6639 (falar com Elen)