O conselho Municipal de Saúde (CMS) é um órgão deliberativo, ligado à saúde do município. É composto por um colegiado de 32 conselheiros entre titulares e suplentes, o qual se reúne, ordinariamente, uma vez por mês com o objetivo de discutir ações na tentativa de solucionar os problemas existentes nas comunidades. Dentro desta filosofia de trabalho, a Secretaria de Saúde de Icapuí reestruturou os Conselheiros de Saúde. Para escolha dos representantes dos usuários, são realizadas reuniões distritais onde são escolhidas pessoas que não têm vínculo com o poder público, são cidadãos que valorizam a participação popular e lutam por melhoria de qualidade de vida de sua comunidade, oportunizando assim o direito de cidadania. Os conselheiros locais de Saúde atuam nas áreas de PSF (Programa de Saúde da Família), sendo um total de sete conselhos com representações paritárias. Nas reuniões, são discutidas as necessidades e as potencialidades das comunidades. Neste fórum coletivo de debates são selecionados problemas enfrentados pelos moradores, oportunizando assim a participação popular e a construção das políticas de saúde na tentativa de disseminar o conhecimento e garantir uma participação mais afetiva no processo de organização social. A Câmara Municipal reconheceu a existência da Lei Municipal N° 078/1991, de 14 de junho de 1991, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento de Icapuí e dá outras providências.
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